O Conselho Federal de Medicina (CFM) lançou uma plataforma online para validar e chancelar atestados médicos emitidos em todo o país. De acordo com a entidade, a proposta do Atesta CFM é promover mecanismos efetivos para combater fraudes e outras irregularidades na emissão desse tipo de documento.
“A decisão beneficia médicos, que contarão com a proteção do seu ato profissional; os trabalhadores, que terão a certeza de que os atestados que portam foram assinados por médicos de fato; e as empresas, que poderão detectar irregularidades em documentos que foram entregues, mas são fraudulentos”, avaliou o conselho.
Segundo o CFM, a plataforma vai integrar diferentes bancos de dados, respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e possibilitando a emissão, validação e verificação de atestados médicos. O médico será notificado de todos os documentos emitidos em seu nome e sob seu registro no Conselho Regional de Medicina (CRM).
Como vai funcionar a plataforma?
O Atesta CFM também permite que trabalhadores consultem seu histórico de atestados e que empresas verifiquem a autenticidade dos documentos apresentados.
A plataforma foi regulamentada por uma resolução do conselho, que será publicada no Diário Oficial da União.
A previsão é que o texto divulgado no último dia 6 entre em vigor no dia 5 de novembro, após 120 dias. O período de adaptação e integração ao sistema será de seis meses, e o uso obrigatório da plataforma começará em 5 de março de 2025.
Emitir atestados falsos é crime
De acordo com o advogado e CEO da GRS – Defesa Médica, empresa do ramo Médico-Sanitário,Samir Coelho, os atestados falsos prejudicam a credibilidade dos profissionais e são considerados crime. “Atestados falsos afetam a credibilidade dos médicos porque fazem as pessoas duvidarem da seriedade dos profissionais de saúde, mas além disso, a prática configura crime”.
“Um médico que emite atestados falsos durante o exercício da profissão comete crime doloso, conforme o art. 302 do Código Penal, e pode ser punido com prisão de um mês a um ano. Se o crime tiver fins lucrativos, como a venda de atestados, também será aplicada uma multa”, explica o profissional.
*Com Informações da Agência Brasil e GRS – Defesa Médica (MF Press Global)
