As mais recentes sessões da Câmara Municipal não têm sido realizadas, por falta de quórum. A ausência de vereadores, inviabilizando as sessões, é uma estratégia para não votar o projeto de lei do Executivo que propõe o Plano de Pagamento Incentivado de débitos com a Prefeitura.
Vereadores eleitos e não reeleitos, interessados em manter privilégios que detêm na máquina administrativa municipal, não querem votar o PPI sob o argumento de que a nova gestão seria prejudicada caso o programa de anistia de acréscimos sobre tributos seja aprovado agora. Ou seja, a gestão do prefeito Guti (PSD) usaria recursos para quitar dívidas com fornecedores e assim não incorrer em delito de improbidade administrativa. E isso, teoricamente, prejudicaria o início da gestão do novo prefeito, Lucas Sanches (PL).
No entanto, é notório que, se aprovado o PPI, parte significativa dos contribuintes optará pelo parcelamento. Dessa forma, apenas a primeira parcela seria paga em 2024 e a nova administração já teria garantido o recebimento das demais parcelas a partir de 2025.
Além do mais, não é possível postergar a votação do PPI, pois ainda será preciso votar o Orçamento de 2025, sem o qual a nova gestão não tem como administrar a Prefeitura.
Defendendo a aprovação do projeto, manifestaram-se os dirigentes das duas principais entidades representativas do empreendedorismo em Guarulhos.
CIESP
Maurício Colin, diretor titular do Ciesp – Centro das Indústrias do Estado de S.Paulo em Guarulhos, afirma que essa é uma iniciativa crucial para fortalecer a saúde financeira do município, oferecendo uma oportunidade justa para que os contribuintes inadimplentes regularizem suas dívidas.
“Como representante do setor produtivo local, sinto-me na obrigação de defender publicamente a aprovação deste projeto ainda em 2024”, disse.
Na opinião de Colin, o PPI tem um objetivo claro: ampliar a arrecadação municipal sem aumentar tributos.
“Para empresários e cidadãos que enfrentaram anos difíceis, trata-se de uma chance para regularizar suas pendências e contribuir para o desenvolvimento sustentável de Guarulhos. A iniciativa promove uma relação mais harmoniosa entre o poder público e os contribuintes, reduzindo conflitos e fomentando a colaboração”, afirma.
Sobre as manobras que os vereadores têm posto em prática, assim ele se manifestou:
“Entretanto, o que deveria ser um avanço administrativo tem se tornado um impasse político. Há vereadores que têm se posicionado pela postergação da aprovação, sugerindo que o projeto seja discutido apenas em 2025, quando ocorrerá a troca de gestão na Prefeitura. Embora respeite a legitimidade de diferentes opiniões, acredito que as necessidades da população e do setor produtivo não podem esperar”.
O diretor do Ciesp conclui com um apelo ao bom senso dos vereadores:
“Por isso, faço um apelo aos vereadores: é preciso pensar na coletividade. O papel de um representante público vai além das disputas políticas e de interesses pessoais. As decisões devem ser tomadas com responsabilidade, coragem e visão para o futuro, beneficiando a maioria da população, mesmo que isso contrarie interesses pontuais. O projeto não pertence ao prefeito Guti, ao prefeito eleito Lucas Sanches ou a qualquer outra figura pública; ele pertence à cidade de Guarulhos e à sua população. O momento de agir é agora”.
ACE
Da mesma forma, o presidente da Associação Comercial e Empresarial de Guarulhos, Silvio Alves, vem a público defender a aprovação do projeto, de imediato.
“Nosso comércio e o setor de serviços são a espinha dorsal da economia de Guarulhos. São os setores que mais geram empregos, fomentam o desenvolvimento local e enfrentam, diariamente, os desafios de empreender em um cenário ainda marcado por incertezas econômicas. É justamente por isso que considero fundamental defender a aprovação imediata do Plano de Pagamento Incentivado (PPI), que está em discussão na Câmara Municipal”, afirma.
Segundo Alves, o PPI é mais abrangente do que uma política fiscal.
“É uma medida que pode trazer alívio imediato para milhares de empresários que acumulam dívidas junto ao município. Ele oferece condições para regularização financeira e, assim, permite que nossos empreendedores respirem, reorganizem suas operações e sigam investindo no crescimento da cidade. Essa medida não apenas beneficia os contribuintes, mas também contribui para o aumento da arrecadação municipal sem impor novos encargos à população”, opina.
Silvio Alves é enfático ao dizer que o comércio e os serviços de Guarulhos não podem esperar.
“A demora na aprovação desse projeto prejudica tanto o equilíbrio financeiro da cidade quanto a recuperação de quem sustenta a economia local. Para muitas empresas, o PPI pode ser a diferença entre sobreviver e fechar as portas. Acredito que cabe a todos nós, como sociedade, trabalhar juntos para superar os desafios e impulsionar Guarulhos rumo a um futuro mais próspero. O PPI é um passo nessa direção, e sua aprovação não pode ser atrasada por disputas políticas. A cidade precisa de união, ação rápida e responsabilidade”, conclui.
Como representante da indústria, defendo a aprovação do PPI ainda em 2024
Nos últimos dias, Guarulhos tem acompanhado atentamente o debate sobre o Plano de Pagamento Incentivado (PPI), projeto apresentado pelo prefeito Guti à Câmara Municipal.
O PPI tem um objetivo claro: ampliar a arrecadação municipal sem aumentar tributos. Para empresários e cidadãos que enfrentaram anos difíceis, trata-se de uma chance para regularizar suas pendências e contribuir para o desenvolvimento sustentável de Guarulhos. A iniciativa promove uma relação mais harmoniosa entre o poder público e os contribuintes, reduzindo conflitos e fomentando a colaboração.
Entretanto, o que deveria ser um avanço administrativo tem se tornado um impasse político. Há vereadores que têm se posicionado pela postergação da aprovação, sugerindo que o projeto seja discutido apenas em 2025, quando ocorrerá a troca de gestão na Prefeitura. Embora respeite a legitimidade de diferentes opiniões, acredito que as necessidades da população e do setor produtivo não podem esperar.
Adiar a aprovação do PPI significa comprometer receitas que poderiam ser aplicadas imediatamente em áreas prioritárias. Além disso, empresas e cidadãos que desejam regularizar suas dívidas continuarão a enfrentar insegurança e dificuldades. O município também perde ao postergar a recuperação de valores importantes.
Como diretor titular do CIESP Guarulhos, represento uma classe empresarial que lida diariamente com os desafios de empreender em nosso país. Muitos empresários da nossa cidade enfrentam dívidas acumuladas, principalmente devido às dificuldades econômicas dos últimos anos. Para esses empresários, o PPI é mais do que uma medida financeira; é uma oportunidade de reorganizar suas operações e voltar a investir em Guarulhos. A cidade precisa dessas empresas, assim como elas necessitam de estabilidade e oportunidades para crescer.
