O presidente da Câmara Municipal, vereador Ticiano (PSD), apresentou projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), que reduz juros e multas sobre débitos de guarulhenses com a administração pública. Popularmente chamado de “projeto de anistia”, o texto está na pauta da sessão ordinária desta quarta-feira, 4/12.
Na sessão da segunda-feira, 2/12, o prefeito Guti retirou da pauta do Legislativo projeto semelhante, depois de impasse político que travou a tramitação do texto. No meio do imbróglio estavam vereadores da base aliada do atual governo, que se viram divididos entre aprovar agora o projeto, ou apenas em 2025, quando o prefeito eleito Lucas Sanches (PL) já estiver no comando do Executivo.
Durante o tempo em que o projeto do prefeito Guti esteve pautado, Ticiano convocou várias sessões extraordinárias para discutir o PPI, mas o impasse na base esvaziou as sessões, impedindo o trâmite de outras pautar de suma importância no final do ano.
Nada garante que a proposta ora apresentada por Ticiano venha a prosperar. Enquanto muitos vereadores não quiseram votar o projeto apresentado pelo prefeito, sob o pretexto de que sua aprovação injetaria dinheiro agora na gestão Guti e que esses recursos fariam falta à administração de Sanches, sabe-se que a maioria da população não tem dinheiro para pagar os débitos à vista, mesmo com a dispensa de acréscimos legais. Assim, se aprovada a anistia, a imensa maioria dos contribuintes fatalmente irá parcelar o débito, fazendo com que apenas a primeira parcela entre nos cofres municipais em dezembro. As demais, indiretamente, beneficiariam a gestão do novo prefeito, que já passaria a contar com uma entrada extra de receita oriunda da anistia.
Ticiano argumenta por que apresenta agora como projeto de iniciativa parlamentar:
“O PPI é uma iniciativa que é praxe em Guarulhos e em diversas outras cidades, todos os anos. É de interesse público e, também, da administração, visto que é uma oportunidade de aumentar a arrecadação e, ao mesmo tempo, diminuir a inadimplência do contribuinte, que espera esse momento para regularizar sua situação com o município”.
A sessão ordinária na Câmara Municipal, nesta quarta-feira, tem início marcado para as 14h, com transmissão ao vivo pela TV Câmara (canal 7 da Claro/NET e nas redes sociais do Legislativo). A pauta completa dos trabalhos está disponível neste link. As sessões também podem ser acompanhadas diretamente no Plenário da Casa, que fica na avenida Guarulhos, 845.
