O Senado pode votar nesta quarta-feira (18) o primeiro projeto de lei que limita o uso do celular nas escolas.
O texto diz que os estudantes até podem usar os celulares, mas só em situações específicas – para fins didáticos, de acessibilidade ou para garantir a própria segurança, por exemplo.
O projeto chegou ao Senado nesta terça (17). O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) é o relator e quer adotar um rito bem rápido:
aprovar um requerimento de urgência no plenário, para que o texto não precise passar pelas comissões do Senado;
na mesma sessão, já colocar o tema em pauta e aprovar o projeto em plenário.
Se o Senado mudar o conteúdo do projeto, o texto volta à análise da Câmara. Caso contrário, o projeto segue direto para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Na última semana, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou o projeto em caráter conclusivo, o que dispensa a votação em plenário.
Em tese, os deputados teriam um prazo para recorrer dessa “dispensa” e levar o texto ao plenário da Câmara. Lira, no entanto, determinou o “envio imediato” aos senadores, ignorando o prazo.
O governo conta com a aprovação definitiva do texto para que as novas regras entrem em vigor já no começo do próximo ano letivo. O Ministério da Educação já sinalizou que concorda com a versão atual do projeto.
Tarcísio sanciona lei que proíbe o uso de celulares em escolas de SP
O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) sancionou, no dia 5 de dezembro, o projeto de lei que proíbe o uso de celulares por estudantes em escolas públicas e particulares do estado de São Paulo. A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou o PL nº 293/2024 por unanimidade em 12 de novembro.
*Com Informações do portal g1
