A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou na última terça-feira (17) a proposta que regulamenta o transporte de animais domésticos de pequeno porte (com até 15 kg) em aeroportos de concessão estadual.
A proposta agora irá para validação ou veto do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). O projeto de Lei 587/2023 lançado pelos deputados Caio França (PSB), Ricardo França (Podemos) e Rafael Saraiva (União) propõe que os aeroportos do estado garantam a espera máxima de 1 hora entre o despacho da caixa de transporte junto à companhia aérea e a decolagem do avião.
Além disso, o texto aprovado garante acomodação dos animais em sala climatizada, monitorada por vídeo, com ventilação adequada e proteção contra umidade e calor durante o período de espera para embarque.
O animal ainda deverá ser obrigatoriamente colocado em uma caixa de transporte com condições de habitabilidade e seguindo os padrões solicitados pelas companhias aéreas e órgãos nacionais e internacionais, devendo o animal permanecer dentro dela durante a viagem.
“A vida desses seres vivos está exposta a riscos desnecessários que, claramente, não foram percebidos pelas companhias aéreas. Elas prestam um serviço de modo muito aquém dos critérios de qualidade que deveriam ser empenhados”, afirmou o deputado Caio França, na justificativa do projeto em nota publicada pela Alesp.
Devido ao caso do cão Joca que morreu enquanto era transportado para o destino errado, os parlamentares apresentaram um substitutivo para que a regulamentação em São Paulo seja de acordo com a Lei Joca.
*Com Informações da CNN Brasil
