O presidente dos EUA Donald Trump assinou as primeiras medidas de seu governo em evento com a presença do público na Capital One Arena, Washington DC, na noite de segunda-feira (20), como parte da cerimônia de posse. Diante de seus apoiadores, Trump revogou medidas implementadas pela administração anterior, anunciou a retirada dos EUA do Acordo de Paris e assinou um decreto para proteger a liberdade de expressão contra tentativas de censura. Após a assinatura das ordens executivas, o presidente jogou a caneta usada para o público.
Em seguida, já no Salão Oval da Casa Branca, cercado de assessores e alguns jornalistas, o presidente concedeu perdão para cerca de 1.500 pessoas indiciadas após o ataque ao Capitólio em 6 de janeiro de 2021, e declarou estado de “emergência nacional” na fronteira EUA-México. O republicano ainda designou cartéis de drogas sul-americanos como grupos terroristas internacionais.
Veja as primeiras medidas adotadas:
Revogação de 78 decretos de Biden
A primeira medida de Donald Trump foi revogar várias políticas da administração anterior, principalmente em relação à “diversidade, equidade e inclusão”, migração, saúde pública e mudanças climáticas. A ordem menciona uma série de decretos e ações executivas a serem revogados, com a justificativa de restaurar o senso comum no governo e corrigir práticas que seriam prejudiciais à economia e à segurança dos cidadãos.
A ordem de Trump também instrui os responsáveis por diversas agências do governo a tomar medidas imediatas para implementar essas revogações e revisar políticas anteriores que possam afetar a “prosperidade americana ou a segurança nacional”.
Tal ordem é bastante comum quando uma nova administração assume, mas pode ser a primeira de uma série de medidas destinadas a reprimir o que o novo presidente chama de “exagero federal”.
Entre as medidas revogadas, Trump reverteu uma ordem executiva emitida por Biden que removeu Cuba como um estado patrocinador do terrorismo.
Trump também revogou uma política que orientava o desenvolvimento da inteligência artificial e barrava o uso indevido das tecnologias.
A ordem exigia que os principais desenvolvedores de IA compartilhassem dados sobre a segurança e proteção de seus produtos com reguladores federais. Na época, Biden pediu a criação de padrões para garantir que a IA fosse desenvolvida equilibrando potencial econômico.
Emergência nacional na fronteira com o México
Trump assinou a declaração de emergência na fronteira com o México para frear a entrada de imigrantes vindos do país vizinho. A medida possibilita o envio de tropas e liberação de recursos para combater a imigração ilegal.
A medida pode causar uma crise humanitária na fronteira e política com o governo mexicano. A presidente Claudia Sheinbaum afirmou que os mexicanos são importantes para a economia dos EUA e que vai buscar dialogar com membros do governo Trump para acharem uma solução.
Fim da cidadania americana por direito de nascença
Donald Trump assinou ordem executiva para acabar com a cidadania americana por nascimento.
A ordem reinterpreta a 14ª Emenda da Constituição, que concede cidadania a todas as pessoas nascidas em solo americano.
Para o presidente mudar a Constituição, a lei precisa ser aprovada pela maioria absoluta no Congresso. Depois, o texto deve ser ratificado por três quartos dos estados.
Procuradores-gerais de 18 estados americanos entraram na Justiça contra a ordem executiva de Donald Trump que proíbe o direito à cidadania por nascimento a filhos de imigrantes em situação irregular nos Estados Unidos. No primeiro dia do novo governo, Trump assinou decretos que alteram políticas de Joe Biden que reduziram a chegada de migrantes aos EUA. Em dezembro, o país registrou o menor número de travessias ilegais na fronteira em quatro anos.
Acordo de Paris
O republicano anunciou mais uma vez a saída dos EUA do Acordo de Paris sobre mudanças climáticas. No seu primeiro mandato, Trump já tinha retirado o país do acordo, alegando que ele prejudicava a economia americana e beneficiava outros países às custas dos Estados Unidos.
O principal objetivo do tratado é manter o ritmo de aquecimento global do planeta abaixo de 2°C até o final do século e buscar esforços para limitar esse aumento até 1,5°C.
Perdão aos invasores do Capitólio
Trump concedeu perdão aos acusados de envolvimento na invasão ao Capitólio dos EUA, ocorrida em 6 de janeiro de 2021. O indulto, que beneficia 1.500 réus, era uma promessa de campanha de Donald Trump. “Estes são os reféns”, afirmou enquanto assinava o documento no Salão Oval.
Liberdade de expressão
Trump ordenou ainda o encerramento da “armamentização” do governo contra oponentes políticos. O decreto inclui proibir a restrição da liberdade de expressão de qualquer cidadão americano e ordena que o procurador-geral investigue as atividades do governo federal nos últimos quatro anos.
Durante o discurso de posse, Trump afirmou que acabaria “com toda censura para restaurar a liberdade de expressão”. A medida é quase simbólica, já que a Constituição dos EUA prevê na primeira emenda a liberdade irrestrita de expressão a todo cidadão norte-americano.
Retirada dos Estados Unidos da Organização Mundial da Saúde (OMS)
Trump retirou os EUA da lista de países que integram a OMS, o que pode trazer consequências à instituição referência de saúde pública no mundo.
Os EUA são os maiores financiadores da OMS. Na última década, o país desembolsou entre US$ 160 milhões e US$ 815 milhões (entre R$ 967 milhões e R$ 4,9 bi, na conversão atual).
Especialistas também alertaram que a retirada da organização poderia enfraquecer as defesas mundiais contra novos surtos capazes de desencadear pandemias, além de reverter avanços das últimas décadas no combate a doenças como malária, Aids e tuberculose.
A perda do financiamento dos EUA poderia paralisar inúmeras iniciativas globais de saúde, incluindo o esforço para erradicar a poliomielite, os programas de saúde materno-infantil e a investigação para identificar novas ameaças virais.
Em nota, a OMS lamentou a decisão de Trump e disse esperar que o presidente reconsidere a medida.
TikTok
Trump assinou uma ordem executiva para manter o TikTok operando por 90 dias nos EUA, um alívio para os usuários da plataforma. A empresa controladora do TikTok, sediada na China, deveria encontrar um comprador nos EUA ou ser banida no último final de semana. A ordem de Trump dá a eles mais tempo para encontrar um comprador.
“Acho que tenho uma queda pelo TikTok”, disse Trump.
Custo de vida
Donald Trump também assinou uma ordem executiva descrevendo as políticas da administração Biden como responsáveis por uma crise histórica de inflação nos Estados Unidos, devido ao aumento excessivo dos gastos governamentais e à carga regulatória que prejudica a produção americana.
A ordem procura “restaurar o poder de compra das famílias americanas e melhorar a qualidade de vida”. A ação inclui medidas que reduzem o custo da moradia, elimina despesas administrativas e regulatórias desnecessárias, aumenta oportunidades de emprego e remove políticas climáticas que afetam os custos de alimentos e combustíveis.
Congelamento de contratações federais
Trump também ordenou o congelamento das contratações de servidores públicos dos EUA, uma medida semelhante à que adotou em 2017, no início do primeiro mandato, com o objetivo de reduzir o tamanho do governo.
A ordem suspende a contratação para novos cargos e muitos postos em aberto, com exceções para funções relacionadas à segurança nacional, segurança pública e militares. Durante a corrida eleitoral, Trump se comprometeu a “desmantelar a burocracia federal”, que frequentemente chamou de “estado complexo”.
Trabalho presencial
Trump assinou um decreto que obriga os funcionários federais a retornarem ao trabalho presencial cinco dias por semana. A medida ocorre após a promessa do novo presidente de acabar com o home office, que se tornou comum durante a pandemia da Covid-19.
Em dezembro, em uma entrevista coletiva, Trump disse que planejava demitir funcionários federais que não retornassem ao escritório.
*Com Informações de Agências de Notícias, portal g1, O Globo e R7
