A Prefeitura de Guarulhos terá que pagar uma indenização de R$ 110 mil à mãe de uma criança que morreu após erro médico que teria ocorrido em uma Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) da cidade.
A condenação foi confirmada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, que manteve a sentença da primeira instância favorável ao pagamento de danos morais.
Segundo os autos, a criança caiu da escada, foi socorrida pelo Samu e deu entrada em Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Guarulhos. Lá, foi admitida com sangramento nasal e edema no olho, e liberado após ser medicada. Dois dias depois, apresentando sinais de confusão mental, foi encaminhada a outra UPA municipal, onde se constatou o rebaixamento do nível de consciência. Lá, teve três paradas cardiorrespiratórias e faleceu.
Em seu voto, o relator do recurso, desembargador Magalhães Coelho, evidenciou o atendimento médico negligente e destacou que a criança tinha claros sinais de fratura da base do crânio quando deu entrada pela primeira vez ao pronto atendimento. “Deveria, portanto, de acordo com a prática e literatura médicas, ter sido mantido em observação e encaminhado para realização de tomografia computadorizada.”
O magistrado observou que, ainda que não fosse possível afirmar, com grau de certeza, que o paciente teria sobrevivido se tais condutas tivessem sido adotadas, “o fato de ter recebido alta retirou a chance e a possibilidade de se recuperar e manter sua vida”. “O Município assumiu, assim, o risco de produção do resultado morte, que, lamentavelmente, acabou ocorrendo. Mesmo que a UPA não contasse com aparelho de tomografia, deveria o paciente ter sido imediatamente remetido a outro estabelecimento de saúde com estrutura para tanto”, concluiu.
Completaram o julgamento os desembargadores Luís Francisco Aguilar Cortez e Rubens Rihl. A votação foi unânime.
