A Justiça de São Paulo suspendeu, por decisão liminar, a resolução do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) que previa a demissão de professores temporários com mais de 5% de faltas injustificadas e a exclusão de efetivos do Programa de Ensino Integral (PEI). A medida havia sido publicada pela Secretaria de Educação no último dia 28 de junho.
A decisão, assinada pela juíza Patrícia Persicano Pires, da 16ª Vara da Fazenda Pública, atende a uma ação movida pelos deputados estaduais Carlos Giannazi e Luciene Cavalcante, ambos do PSOL. A magistrada determinou que a Secretaria de Educação informe imediatamente os diretores de ensino para que a norma não seja aplicada até o julgamento final do processo.
Na decisão, a juíza aponta que a resolução contraria o estatuto do servidor público, o estatuto do magistério e um decreto estadual em vigor desde 2009 que regulamenta os contratos temporários. A magistrada também alerta para os riscos de danos irreversíveis aos direitos dos servidores:
“As consequências são irreversíveis, envolvendo a extinção de contratos de trabalho, a vedação de retorno no período letivo vigente e a inabilitação para programas educacionais específicos”.
O Ministério Público também se manifestou pela suspensão, afirmando que a norma colocava “milhares de professores em situação de dano irreversível”.
