Na segunda-feira, 15/6, a Câmara Municipal de Guarulhos realizou audiências públicas para discutir oprojeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027.
Confira as metas e previsões orçamentárias para a Câmara Municipal de Guarulhos, Secretarias da Saúde e Finanças:
Secretaria de Finanças da Prefeitura – Presidido pelo vereador Dr. Laércio Sandes (União BR), o evento contou com o secretário-adjunto Fábio Roberto Pavão, além de profissionais técnicos da Pasta.
Depois de explicar como o projeto da LDO 2027 está estruturado, Guilherme Costa Moreira, diretor do Departamento de Gestão Orçamentária, divulgou uma previsão de receita primária de R$ 7,5 bi para o próximo ano. Segundo ele, as despesas primárias estão previstas em R$ 7,3 bi.
“Quando a gente fala de receitas e despesas primárias, estamos falando do nosso custeio de dia a dia. Esse saldo ser positivo significa que a gente consegue manter nossa dívida controlada. E, naturalmente, para manter a dívida controlada, muitas vezes somos obrigados a abrir mão de fazer despesas como gostaríamos. Mas faz parte de uma gestão consciente, equilibrada e que, ao longo do tempo, com o crescimento da receita e de todo esse esforço que vem sendo feito, vai aumentar nossa capacidade de entrega e de realização”, destacou.
Já em relação ao total de receitas, a previsão é de R$ 7,6 bilhões. Guilherme Moreira afirmou que o montante total de despesas chega a R$ 7,7 bi, incluindo restos a pagar, ou seja, despesas de exercícios anteriores pagas no exercício seguinte. “O município vem, no nosso histórico recente, trabalhando com bastante responsabilidade fiscal, tentando manter o nível de endividamento controlado. Dívida no setor público é natural. Ela existe e faz parte de financiar políticas públicas. Porém, mantê-la controlada é o que a Lei de Responsabilidade Fiscal vai exigir da gente”, ressaltou o diretor.
Na ocasião, Guilherme Moreira ainda falou sobre metas de resultados primário e nominal; receitas e despesas com alienação de ativos; fundo capitalizado e fundo financeiro do regime de previdência; renúncia de receitas; riscos fiscais; entre outros pontos.
Câmara Municipal de Guarulhos – Durante o encontro, o Legislativo anunciou a previsão de um orçamento de R$ 250,23 milhões para o próximo ano. Desse montante, R$ 217 milhões correspondem às despesas orçamentárias correntes e R$ 33,23 milhões são destinados à integralização ao Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (Ipref), em cumprimento à Emenda Constitucional 109 de 2021, que incluiu os gastos com inativos e pensionistas no limite do Poder Legislativo.
O detalhamento das despesas aponta que a folha de pagamento consumirá R$ 120 milhões, o que representa 48% do orçamento total. Quando somada ao repasse do Ipref, o gasto com pessoal atinge o índice de 61%, situando-se abaixo do limite constitucional de 70% fixado pelo artigo 29-A da Constituição Federal. O restante do orçamento divide-se entre encargos patronais, despesas de custeio administrativo e investimentos de capital.
A proposta reserva R$ 15,4 milhões para a execução de investimentos em infraestrutura. O planejamento apresentado pelo gestor de Planejamento e Finanças, Roberto Trotta, prevê a utilização desses recursos na construção de uma nova edificação, voltada para a ampliação de salas de reuniões e gabinetes. O projeto estrutural também contempla o início do processo de contratação de empresa especializada para a execução de obras de revitalização em um dos estacionamentos da sede do Legislativo.
No encontro, foram expostos os programas, metas e ações previstos para a área da saúde no exercício de 2027, além das projeções orçamentárias e dos investimentos planejados para o setor. A reunião permitiu que vereadores e munícipes acompanhassem a exposição dos dados e esclarecessem dúvidas sobre a aplicação dos recursos públicos via plataforma E-democracia, fortalecendo a transparência e o controle social da gestão.
Secretaria Municipal de Saúde – Durante os trabalhos, o diretor do Departamento de Gestão Orçamentária e Financeira da Saúde, Wonderson Morenod, detalhou a composição das receitas do Fundo Municipal de Saúde (FMS) e as estimativas para 2027. A previsão orçamentária para a área é de aproximadamente R$ 1,3 bilhão. Desse total, R$ 929 milhões (68%) são provenientes do Tesouro Municipal, R$ 423 milhões correspondem a recursos vinculados e cerca de R$ 405 mil originam-se de taxas e multas da Vigilância Sanitária. O financiamento do setor conta ainda com verbas federais e estaduais, como a Tabela SUS Paulista, o Programa Dose Certa e o Incentivo à Gestão Municipal (IGM SUS Paulista).
Moreno ressaltou que os dados são preliminares e poderão sofrer ajustes na elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). “Trata-se de uma previsão; existe expectativa de alteração, mas procuramos trabalhar com projeções sustentáveis para evitar surpresas ao longo do exercício”, explicou.
O planejamento para os próximos anos foca na ampliação e modernização da rede. No regime de urgência, os Prontos Atendimentos (PAs) Dona Luiza e Paraventi serão adequados e transformados em Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), enquanto as estruturas do Taboão e Paulista serão reformadas e ampliadas.
A administração municipal também prevê o fortalecimento da Atenção Primária, com a extensão do horário de funcionamento das Unidades Básicas de Saúde (UBSs). O acesso da população será expandido com a construção de novas sedes nos bairros Acácio, Bananal, Lavras, Allan Kardec, Cambará, Jovaia, Álamo, Continental e Vila Augusta.
Com a apresentação das diretrizes, o projeto segue o rito legislativo na Câmara. Os parlamentares têm até as 12h do dia 18 de junho para apresentar emendas à proposta. Até 22 de junho, a comissão especial se reunirá no Legislativo para avaliar o texto e as modificações propostas, etapa que antecede a votação definitiva em Plenário.
As audiências públicas que debatem a LDO são transmitidas ao vivo pela TV Câmara. Para acessar a íntegra do evento, clique no link: https://www.youtube.com/watch?v=i_G0Nt6vjlc.
