A movimentação de máquinas, caminhões e homens na área verde entre a avenida Dr. Carlos de Campos, no Parque Renato Maia, e o córrego dos Cubas, que está sendo retificado, está provocando polêmica entre moradores do bairro, alguns dos quais levaram o caso ao conhecimento do vereador Edmilson Souza (Psol), cuja assessoria jurídica está estudando quais medidas tomar.
Há muitos anos, o então terreno baldio foi sendo aos poucos arborizado por famílias residentes na avenida Dr. Carlos de Campos, resultando na formação de um bonito bosque. A pedido das famílias, preocupadas com a escuridão no local, em 2024, com a intervenção do vereador Gilvan Passos (Republicanos), foi obtida a instalação de iluminação pública em meio às arvores. Entre a avenida e a lateral do córrego, há um curso d’água cuja canalização sempre foi reivindicada pelos moradores e nunca atendida.
Recentemente, entretanto, as famílias viram intensa movimentação na parte maior, com a derrubada de todas as árvores e a limpeza do terreno por tratores. Surpresos, procuraram saber o que estava acontecendo. Obtiveram informações de que a área, que era municipal, havia sido negociada com particulares.
Essa negociação, aliás, já fora noticiada pelo Click Guarulhos, em 26 de janeiro, quando tratou da transformação de um parque de vizinhança, no Macedo, em propriedade particular.
Em 28/1, o portal postou mais informações a respeito de como se deu a entrega de áreas públicas à iniciativa privada, com base em uma lei aprovada pela Câmara Municipal em 2015:
As questões atuais
Moradores levantam uma série de questões a respeito das obras que estão acontecendo na outrora área verde da avenida Dr. Carlos de Campos e que também avançam pelo lado de trás das residências, na lateral do córrego dos Cubas.
Entre outras dúvidas, questiona-se qual é, exatamente, a área que a Prefeitura entregou em pagamento de desapropriações que foram necessárias para o trevo de Bonsucesso. No Diário Oficial, a área apontada como “3” é mencionada como tendo 2.600 metros quadrados.
Embora na época tenha sido negociada com herdeiros da família Sakamoto, quem se apresenta como dono da área agora é o comerciante Marcelo Soares. Moradores querem saber se a Prefeitura deu licença para construção no local, bem como para derrubada de árvores. Indagam também qual é o total de metros de terreno adquiridos pelo comerciante e se haverá construções entre os fundos das residências e a lateral do córrego dos Cubas. Haverá plantio de outras árvores em substituição? Perguntam também qual o motivo para remoção da iluminação pública, inutilizando melhoramento que havia sido instalado recentemente. E por que a canalização do curso d’água, que sempre foi solicitada e nunca atendida, agora está sendo feita.
Outra preocupação dos vizinhos é se ao menos parte da área verde dali será preservada.
Aguardando respostas da Prefeitura
Ao enviar questões para a Assessoria de Imprensa da Prefeitura, no dia 20/3, referentes à obra de retificação do córrego, o Click Guarulhos incluiu perguntas relativas à área verde da avenida Carlos de Campos, aqui reproduzidas, para as quais não recebemos respostas:
– A quem pertencem os terrenos situados à direita do córrego dos Cubas, sendo que no primeiro trecho há um estacionamento particular?
– O Zoneamento da região permite que os proprietários dos demais terrenos construam de frente para a nova pista que será formada ao lado do córrego?
– A área verde situada entre a avenida Dr. Carlos de Campos e a margem direita do córrego dos Cubas passou por serviço de limpeza e nota-se que materiais estão sendo ali depositados, o que indica início de uma obra. Pergunta-se: a quem pertence esse terreno e qual obra foi autorizada para ser ali executada? Quantos metros de margem do curso d’ água a construção terá de respeitar?
– Há perspectiva de utilização de parte dessa área para uma ligação entre a avenida Dr. Carlos de Campos e a lateral do córrego, para que servisse de alternativa de tráfego para se chegar à avenida Salgado Filho?
Questões para a Sabesp responder
Estamos encaminhando perguntas para a Sabesp, por intermédio de sua equipe de Comunicação:
Qual obra está sendo construída pela Sabesp entre a avenida Dr. Carlos de Campos e a lateral do córrego dos Cubas?
Há muitos tubos de concreto dispostos em área particular, na parte alta da lateral do córrego dos Cubas. Em quê serão utilizados?
Toda a obra será feita em área pública? Aparentemente, na visão de moradores do bairro, a obra em questão irá beneficiar diretamente propriedades particulares.
Aspectos legais da dação em pagamento
Na tribuna da Câmara Municipal, o vereador Edmilson Souza já se manifestou quanto a essa polêmica. Sua assessoria aponta que a Lei 7431/2015, sancionada pelo prefeito Sebastião Almeida, previa a permuta de áreas municipais por propriedades particulares que tivessem sido objeto de desapropriações. Mas não tratava de dação em pagamento.
Entre outras questões que podem compor a Ação Civil Pública que está sendo montada, o parlamentar cogita citar que houve pagamento de altos valores a título de honorários advocatícios, o que não ocorreria em caso de permuta. Como a Ação ainda está sendo elaborada, ele argumentou não poder fornecer mais detalhes por enquanto, mas deixa claro que poderá suscitar ter havido Improbidade Administrativa do então prefeito, Gustavo Enric Costa, o Guti. Embora estivesse afastado do escritório de advocacia que defendeu os interesses da família Sakamoto, o advogado Airton Trevisan era o secretário de Justiça da gestão Guti.
Por terem sido aqui mencionados, fica garantido o espaço para ambos, caso queiram manifestar a respeito. Da mesma forma, no que se refere a Marcelo Soares.
Perguntas sobre a obra no córrego dos Cubas
Reiteramos em 26/3 o pedido de respostas às questões encaminhadas à Prefeitura em 20/3:
Está aparentemente em fase de conclusão a obra de retificação do córrego dos Cubas, no trecho próximo à avenida Papa João XXIII. Segundo a placa de obra, ela foi classificada como “canalização”, embora a engenharia atual não use mais canalizar rios e córregos, limitando-se a disciplinar suas margens. Solicitamos alguns esclarecimentos da Secretaria de Obras.
1) A placa da obra menciona “canalização entre a avenida Papa João XXIII e a avenida Salgado Filho”.
No entanto, a obra para em frente à confluência com rua Miguel Ricci. Desse ponto em diante, o córrego já estava com paredes limitadoras.
Pergunta-se o que foi exatamente contratado com a MP Terraplenagem e Construções? Apenas o trecho que está em execução ou o contrato reza que seria até a avenida Salgado Filho? Ou seja, quantos metros do córrego foram contratados para serem retificados?
Se o contrato prevê apenas a parte que está efetivamente em obras, por que a placa cita “até a Avenida Salgado Filho”?
2) O projeto prevê a construção de pistas de rolamento nas laterais do córrego retificado, para propiciar à população uma nova alternativa de tráfego, desafogando a confluência da avenida Papa João XXIII com as avenidas Paulo Faccini e Salgado Filho?
Se sim, quando se pretende construir essa alternativa? O que prevê o projeto?
Se não, há planos de tornar isso realidade em algum momento?
