Combate ao tabagismo e seus males: a luta continua!

 

Artigo de Sergio Scatolin

Tabagismo é a doença causada pelo consumo de tabaco nas suas diversas formas: por inalação (cigarros, charutos, cachimbos, narguilé e cigarros de palha), por mastigação (fumo-de-rolo) ou por aspiração (rapé). No consumo desses produtos o tabagista absorve cerca de 4.720 substâncias tóxicas ao organismo, mas a principal e mais nociva dessas substâncias é a nicotina. Além de causar dependência física, psicológica e comportamental, o tabagismo ainda tem relação direta ou indireta com mais de 50 tipos de doenças, muitas das quais são fatais: 30% das mortes por câncer de boca, 90% das mortes por câncer de pulmão, 25% das mortes por doenças do coração, 85% das mortes por doenças pulmonares, como bronquite e enfisema pulmonar, e 25% das mortes por AVC hemorrágico decorrem do uso prolongado da nicotina. O tabagismo também está relacionado à impotência sexual e à infertilidade masculina e feminina.

Não bastassem efeitos nocivos e deletérios que afetam diretamente seus consumidores, o tabaco também afeta milhares de pessoas que não fumam, mas que convivem com fumantes e, por isso, são passíveis de doenças decorrentes da exposição involuntária e frequente à fumaça e aos gases exalados pelas tragadas alheias: são os “fumantes passivos”.

Fumar também é especialmente perigoso e nocivo na gestação, pois os efeitos do tabaco são transmitidos aos fetos, de modo que crianças inocentes já nascem com sérios problemas de saúde, principalmente nos pulmões e nos corações. Isto, quando não morrem antes de nascer, pois mães fumantes são mais vulneráveis ao aborto espontâneo.

Em suma, no extremo das consequências, os cigarros e seus congêneres levam à morte (anualmente 5 milhões morrem por isso, segundo a OMS)  ou provoca muitos e graves danos a fumantes e não-fumantes cujos tratamentos são caros e consomem boa parte dos recursos públicos ou privados destinados à saúde. Por isso, cada vez mais o Estado brasileiro, como outros governos pelo mundo, tem endurecido a legislação e adotado políticas de combate ao tabagismo, de prevenção e/ou de redução de danos e desenvolvido campanhas para incentivar fumantes a deixarem o vício e/ou para procurarem tratamento. Daí as leis mais duras, impostos mais altos e ações educativas, como campanhas de esclarecimento, e restrições como os avisos sobre riscos do fumo nos maços.

Duas matérias recentes do jornal ‘O Estado de S. Paulo’, no entanto, mostram que embora a luta contra o tabagismo mostre-se cada vez mais eficiente e eficaz, ainda persistem os riscos de perdermos essa luta para a poderosa indústria tabagista, que lucra com o vício que compromete a saúde e a vida de milhares de dependentes, atinge a sociedade com os efeitos do fumo passivo e suga vultosos recursos públicos e privados da saúde pública necessários ao tratamento dos doentes do tabagismo.

Em 27/04/17 José Serra, atual Senador da República e ex-ministro da Saúde, publicou o artigo “Apagar o Cigarro”, onde mostra que têm sido bem-sucedidas as políticas brasileiras de saúde para combate ao tabagismo, pois o Brasil tem-se destacado na prevenção, no cuidado e no estímulo ao tratamento: entre 195 países, o país teve a maior queda na proporção de fumantes relativamente à população total e a maior redução do número de fumantes (56% entre 1990 e 2015, enquanto a redução foi de 30% nos demais países) e também foi o único a obter taxas de redução praticamente iguais entre homens e mulheres, enquanto a tendência global é de queda menor apenas entre os homens. Além do mais, reduzimos a proporção de fumantes entre os jovens de 15 a 19 anos, o que é duplamente, pois mostra que, no futuro, haverá ainda menos fumantes no geral e também que os efeitos nocivos do fumo cairão ainda mais, porque, uma vez que os jovens têm fumado menos, os danos na população em geral também serão menores no futuro, pois é sabido que os problemas de saúde são maiores e mais agressivos quanto mais tempo durar o vício.

São, inegavelmente, importantes conquistas para nosso país e para nossa gente, decorrentes de importantes e sucessivas medidas restritivas ao comércio de cigarro e/ou de incentivo à prevenção, ao tratamento e à redução de danos da dependência do cigarro, o tabagismo. As restrições começaram com a proibição absoluta da propaganda de cigarros, inclusive a proibição de patrocínios, por marcas de cigarro, de eventos culturais e esportivos. Depois vieram os anúncios de TV com alertas e demonstrações sobre os males do cigarro; as advertências nos maços de cigarro (com imagens muito impactantes e claras sobre doenças e graves males causados pelo cigarro); a proibição do fumo em prédios públicos, bares e restaurantes; a proibição aos fumantes em quaisquer lugares fechados; e, mais recentemente, a ampliação das advertências aos males do cigarro também na parte frontal das embalagens, com eliminação dos espaços para exposição das marcas em fundos coloridos.

As restrições devem aumentar: o projeto de lei 769/2015, do mesmo Senador José Serra, visa eliminar a propaganda de cigarros nos pontos de venda, impedir o uso de aromatizantes nos cigarros e configurar como infração de trânsito grave quando adultos fumarem em veículo que estiver transportando criança ou adolescente.

Os significativos resultados relatados, porém, não permitem que a sociedade baixe a guarda, pois, o Brasil ainda possui 19 milhões de fumantes, dos quais mais de 80% deles querem largar o vício, mas não conseguem. A Fiocruz calcula que os tratamentos de doenças decorrentes do tabagismo custem R$ 23,3 bilhões por ano e a Universidade de Montreal, em estudo de 2008, mostrou que os mais jovens são as vítimas mais vulneráveis ao vício, pois de 70% dos adolescentes que têm contato com o cigarro e querem largar o hábito, apenas 19% conseguem (portanto, obviamente, os outros 30% de adolescentes que fumam não pretendem largar o vício).

Para Serra, na conclusão daquele artigo de 27/04, “combater o tabagismo é sempre bom, não só para a saúde, mas também para as finanças públicas. Quanto mais reduzirmos as doenças evitáveis, mais recursos teremos para combater as inevitáveis”.

Os fatos narrados, os dados expostos e os argumentos apresentados seriam incontestáveis, poderíamos dizer, e jamais seriam repelidos, imaginaríamos, por pessoas inteligentes e de boa índole, com um mínimo de bom senso e de atenção para com o outro e com o bem comum. Infelizmente, porém, não é o que se vê, pois o mesmo jornal trouxe, dias depois, preocupante notícia de que a principal fabricante de cigarros, a Souza Cruz, ingressou na Justiça com ação para derrubar a legislação que impõe a apresentação de advertências contra o tabagismo na parte frontal das embalagens de cigarros.

A poderosa fabricante alega que sociedade já estaria suficientemente alertada dos riscos do cigarro à saúde e, por isso, segundo a tese, as advertências não seriam mais necessárias. Os especialistas da saúde, porém, discordam dos argumentos da Souza Cruz e defendem a propaganda antitabagista nos maços de cigarro de todas as marcas. A reportagem de Lígia Formenti foi publicada no “Estadão” em 03/05, sob o título “Souza Cruz quer tirar advertência de cigarros”.

As mensagens de advertência na parte frontal das embalagens de cigarro, com os dizeres “Este produto causa câncer. Pare de fumar” em letras brancas sob fundo preto, sem a impressão das marcas e com ausência de outras cores, são consideradas essenciais por especialistas em controle do tabagismo porque tornam o produto menos atraente para os jovens e também servem para estimular fumantes a procurarem ajuda para tratamento da grave dependência.

Além de alegar que “as advertências sobre os riscos provocados pelo cigarro já estão presentes na parte posterior e nas laterais da embalagem e que a sociedade brasileira está consciente sobre os riscos associados ao cigarro”, a gigante da indústria tabagista ainda argumenta que advertência frontal nos maços seria “uma afronta ao princípio da igualdade”, porque outras indústrias de produtos igualmente nocivos (como as de bebidas alcoólicas e as de agrotóxicos) não sofrem a mesma restrição, como se “um erro justificasse o outro”, na linha de que “se pode para eles, pode para nós”.

A advertência na frente das embalagens é essencial porque, com a proibição da propaganda de cigarros na mídia, a indústria passou a utilizar os maços como peça importante para chamar a atenção, sobretudo dos jovens, e a advertência funciona justamente para anular esta estratégia publicitária.

Entidades de promoção da saúde concordam que maços de cigarro são usados como atrativos e que isso precisa ser coibido, pois as restrições à propaganda de cigarros (como vimos no artigo de Serra) são altamente eficazes para prevenção ao tabagismo, além de servirem de motivação eficiente para muitos fumantes buscarem tratamento para suas dependências e também contribuírem para redução de danos do vício.

A Souza Cruz insiste que a obrigação das mensagens de alerta na face anterior da embalagem diminui o espaço destinado à identificação do produto, dificulta a concorrência e favoreceria o contrabando e/ou a falsificação de produtos, argumentos aos quais se contrapõe a secretária executiva da Comissão Nacional de Implementação da Convenção-Quadro para o controle do Tabaco, Tânia Cavalcante, ouvida pela reportagem do Estadão, para quem “o contrabando e a falsificação são sempre usados como argumentos pela indústria do tabaco”, mas que é inegável “o fato de que um produto que está associado à morte de 2 entre cada 3 consumidores, como o cigarro, não pode ter uma embalagem atraente. Não pode ser confundido com uma embalagem de bala ou de bombom”.

As estatísticas confirmam a importância das medidas restritivas, previstas em acordo internacional para prevenção do tabagismo do qual o Brasil faz parte e ressaltam a eficiência da nossa legislação: entre 1989 e 2008, a queda de fumantes no Brasil foi de 2,35% ao ano; a partir de 2008, quando as medidas restritivas passaram a valer, além de outras as regras de controle mais rígidas, como aumento dos impostos e proibição do fumo em ambientes fechados, esta redução tem sido de 20% ao ano.

A eventual retirada da mensagem na parte anterior dos maços provocaria uma imagem clara de retrocesso e seria uma sinalização perigosa, por que, “se a mensagem é retirada, pode sinalizar que se autoridades sanitárias estão voltando atrás e deixar uma falsa impressão de que o produto não seria tão nocivo”, segundo Tânia Cavalcante. Ninguém em sã consciência e/ou com boas e legítimas intenções discordaria deste pensamento, o que parece não ser o caso da Souza Cruz e demais empresas da indústria tabagista, que apenas e tão somente pensam em seus negócios, em seus ganhos e lucros e na rentabilidade e retorno financeiro que proporcionam a seus infames investidores que desprezam quaisquer cuidados com a saúde e qualquer preocupação humanística com a vida de milhares de pessoas, além das consequências e danos causados a outras tantas pessoas vítimas do fumo passivo e sem contar os vultosos recursos gastos pela saúde pública e instituições privadas de saúde no tratamento de doenças graves e fatais decorrentes desta triste dependência.

E você, de que lado está nesta verdadeira guerra de fatos e argumentos? A favor da saúde, pela prevenção da dependência tabagista, adepto dos esforços para tratamento e contra os males diretos e indiretos do cigarro ou você é favorável aos argumentos do capital industrial que se enriquece e enriquece a muitos com um produto altamente nocivo e mortal como é o cigarro?

*Sérgio Scatolin, é professor de ensino fundamental, médio e universitário e agente de pastoral na Pastoral da Sobriedade na Diocese de Guarulhos, que atua na prevenção e recuperação de quaisquer tipos de dependências e no apoio a dependentes e co-dependentes (familiares e amigos de dependentes).

REFERÊNCIAS:

SERRA, José. Apagar o cigarro. Jornal ‘O Estado de S. Paulo’, seção Espaço aberto, 27 abr 2017, p. A2. Disponível em http://bit.ly/2oNaqDv.

FORMENTI, Lígia. Souza Cruz quer tirar advertência de cigarros. Jornal ‘O Estado de S. Paulo’, caderno Metrópole, 03 mai 2017, p. A14. Disponível em http://bit.ly/2pj4bsn.

INSTITUTO NACIONAL DO CÂNCER. Tabagismo causa milhões de mortes que poderiam ser evitadas. Disponível em http://bit.ly/2qvmxa4.