Por Tamiris Monteiro | Fotos: Divulgação
Em 16 de fevereiro deste ano, o presidente Michel Temer sancionou o projeto de lei que trata da reforma do ensino médio. O tema, obviamente, foi bastante debatido pela população até porque a última vez que aconteceram alterações no sistema educacional brasileiro foi em 1996, com a criação da Lei de Diretrizes e Bases. O novo modelo, previsto para entrar em vigor a partir 2019, prevê principalmente a flexibilização do currículo escolar e a implementação do ensino integral em mais escolas Brasil afora.
Inspirado em modelos adotados em países como Coreia do Sul e Austrália, o “novo ensino médio” pretende focar na capacitação dos estudantes em suas áreas de interesse. Desta forma, os jovens poderão optar por matérias com as quais têm mais afinidade. Segundo o ministro da Educação, Mendonça de Barros, o foco da medida é dar a possibilidade de escolha aos estudantes e autonomia para os estados, que devem definir o próprio currículo para o ensino médio a partir de uma base comum.
Outra mudança prevista na lei trata da possibilidade das escolas escolherem como vão ocupar 40% da carga horária dos três anos do ensino médio. Os outros 60% serão compostos de um conteúdo mínimo obrigatório que será estabelecido pela Base Nacional Curricular Comum (BNCC), ainda em debate. Assim, no meio do curso os alunos terão que escolher entre cinco áreas: linguagem e suas tecnologias, matemática e suas tecnologias, ciências da natureza e suas tecnologias, ciências humanas e sociais aplicadas ou formação técnica profissional. Por enquanto, somente português e matemática serão matérias obrigatórias nos três anos.
Nova carga horária
A carga horária do ensino médio subirá de 800 para 1,4 mil horas. As escolas farão a ampliação de forma gradual, mas nos primeiros cinco anos já devem oferecer mil horas de aula anuais.
Ensino técnico
Atualmente, o estudante que planeja uma formação técnica de nível médio precisa cursar 2,4 mil horas do ensino médio regular e mais 1,2 mil horas do técnico. Com a mudança, o jovem poderá optar por uma formação técnica profissional dentro da carga horária do ensino médio regular e, ao final dos três anos, ser certificado tanto no ensino médio como no curso técnico.
Para que serve a Base Nacional Comum Curricular?
BNCC (Base Nacional Comum Curricular) é o documento que guia os currículos de todas as escolas públicas e privadas do Brasil. Em resumo, é uma espécie de diretriz que estabelece para o sistema de educação conhecimentos, competências e habilidades que se espera que todos os estudantes desenvolvam ao longo da escolaridade básica.
Orientada pelos princípios éticos, políticos e estéticos traçados pelas Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica, a BNCC soma-se aos propósitos que direcionam a educação brasileira para a formação humana integral e para a construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva. Pelo menos na teoria.
Contudo, sua nova versão que servirá como diretriz para as mudanças no ensino médio ainda vem sendo discutidas. A nova Base será muito importante para a definição das competências e objetivos de aprendizagem nas quatro áreas do conhecimento: linguagens e suas tecnologias, matemática e suas tecnologias, ciências da natureza e suas tecnologias e ciências humanas e sociais aplicadas.
Prazos
Em tese, a partir da publicação da BNCC, os sistemas de ensino terão o ano letivo seguinte para estabelecer o cronograma de implantação das principais alterações e dar start no processo a partir do segundo ano letivo. O Ministério da Educação estima que tudo esteja normalizado até 2019. Mas será que esse prazo é mesmo possível? A previsão do presidente da Comissão de Elaboração da Base no Conselho Nacional de Educação (CNE), Cesar Callegari, mostra uma opinião diferente e acredita que a reforma comece a atingir as escolas somente a partir de 2021.
De acordo com Vanessa Angélica Patrício, pedagoga e coordenadora do curso de Pedagogia da Universidade Guarulhos, campus Bonsucesso, haverá muita dificuldade no processo de implementação. “Ainda que saia, num primeiro momento não será no Brasil inteiro, principalmente nas escolas públicas. Considerando a parte formativa do currículo oferecida conforme a capacidade de cada rede de ensino, os estudantes não receberão tão cedo o tratamento pedagógico necessário. Para que isso se concretize, as secretarias de educação terão de fazer o gerenciamento da oferta para que as áreas pobres não se tornem desertos de um ou mais grupos de disciplinas. Acredito que, se bem implementada, dará também ao jovem de escola pública as escolhas de que ele necessita para reconhecer na escola um local em que ele possa receber a formação mais adequada a suas aspirações”, explica.
