quarta-feira, 6 julho 2022
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Em Campinas, compra de livros sem licitação também foi considerada irregular pelo Tribunal de Contas do Estado

 

A Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarulhos mostrou maestria em release divulgado na noite desta quinta-feira, 1º, respondendo de forma indireta a reportagem sobre a compra de livros com inexigibilidade de licitação, feita por este jornalista. A Pasta de Educação apontou uma série de vantagens referentes à aquisição do material das editoras Liberty e Terra do Saber, dentre elas os valores, que divididos por aluno, representam R$ 51,00 e R$ 87,00 por ano.

A diretora do Departamento de Orientações Educacionais e Pedagógicas da Secel, Zenaide Evangelista Clemente Cobucci, citou que “as temáticas abordadas nos livros despertam nos alunos a curiosidade, motivando-os a pesquisar e, dessa forma, estimulam sua autonomia na construção de saberes e a assimilação da linguagem escrita por meio de situações de leitura e registro”. Complementa, ainda, que o uso desse material de apoio torna o processo de ensino-aprendizagem ainda mais criativo, dinâmico, divertido e envolvente.

Pois bem. No entanto, eles voltam a citar a carta de exclusividade expedida pela Câmara Brasileira do Livro (CBL), documento esse que encaixaria a compra dos livros no inciso I, do artigo 25 da Lei 8666/93, da Lei de Licitação, que diz, de forma bem resumida, que se o produto ou serviço for exclusivo no mercado, poderá haver a inexigibilidade, por impossibilidade de concorrência.

Na reportagem, cito a deliberação TC-A-21176/026/06, de 2007, pela qual o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo considera que a contratação dos sistemas de ensino deve ser precedida de licitação, preferencialmente do tipo técnica e preço. Isso porque esses chamados sistemas de ensino, apesar de serem exclusivos, pois cada editora tem direito a suas obras, não serão os únicos a atender a necessidade de rede de ensino de uma cidade.

Sendo didático, posso exemplificar assim: ao optar por um curso de inglês, escolho três escolas para avaliar. Essas instituições têm materiais diferentes, módulos diferentes, formas de ensino diferentes, professores diferentes, enfim, tudo diferente. Mas todas as três podem atender a minha necessidade: aprender inglês.

Quando a Prefeitura diz que os livros estimulam “a assimilação da linguagem escrita por meio de situações de leitura e registro”, pergunto: Tais materiais seriam os únicos a ajudar na construção do saber dos alunos desta cidade?

Se o caso de Mirassol – que envolve a mesma editora de Guarulhos e levou a própria Prefeitura a entrar com Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa contra a ex-prefeita – não for o suficiente para embasar a matéria, cito a cidade de Campinas.

Em 2015, o Conselho da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunido durante a 10ª sessão ordinária, votou pela irregularidade na contratação, firmada com dispensa de licitação, ajustada entre a Prefeitura de Campinas e a empresa Brasil Sustentável Ltda., pelo valor de R$ 7.360.500,00, para aquisição de kit de livros do programa educação ambiental para sustentabilidade.

Os kits fornecidos em Campinas falavam sobre sustentabilidade. O principal embasamento apresentado pela Prefeitura daquela cidade na época era de que “o material adquirido era o único com dicionário específico sobre meio ambiente e em consonância com as diretrizes curriculares do município”, além, é claro, da carta de exclusividade da CBL.

Reproduzo um dos argumentos do TCE sobre o tema em questão: “Difícil imaginar que apenas os livros integrantes destes kits atenderiam ao fim almejado pela presente contratação, que é a educação ambiental dos estudantes beneficiados. Reconheço a discricionariedade do administrador para exercer juízo como esse, mas é justamente por essa razão que se impõe o dever de expor, motivadamente, as circunstâncias técnicas que diferenciariam de tal modo o produto ora em exame de outros disponíveis no mercado”.

Outro ponto levantado é que “assim, sem que a Prefeitura declarasse a necessidade de adquirir o material, a empresa Brasil Sustentável informou que poderia fornecê-lo, especificando, inclusive suas características e valores”, elucidou o relator. “Os gestores à época basearam-se em alegações trazidas pela própria empresa contratada para justificar a necessidade do material a ser adquirido, supostamente único e exclusivo”.  Seria essa a mesma situação de Guarulhos?

Sobre concorrência, na própria reportagem, mostrei a compra da Prefeitura de Praia Grande, de 2013, com licitação, dos mesmos kits comprados por Guarulhos.  A disputa foi entre a Terra do Saber e Ação Cultural Globo. O pregão foi acirrado e a diferença que levou a Terra do Saber à vitória foi de R$ 500.

Para finalizar, na mesma Mirassol, uma compra de livros em 2017, com licitação, resultou em milhares de livros por cerca de R$ 170 mil. Dentre os títulos, a coleção Insetos do Bem, da editora Agaquê, com seis volumes, por R$ 16 a unidade, por exemplo.

Questionei a Prefeitura, mais uma vez, sobre a avaliação que o departamento responsável fez para a escolha e qual a comparação que fez com outros materiais. Pedi também o nome das editoras e seus respectivos produtos e em quais pontos os livros fornecidos pela Liberty e Terra do Saber mostraram-se melhor.

Veja a resposta: “O Departamento de Orientações Educacionais e Pedagógicas (DOEP) recebe periodicamente inúmeras amostras de materiais didáticos e paradidáticos de diversas editoras. Tais materiais são rigorosamente avaliados pelos técnicos do DOEP, que buscam garantir a seleção daqueles que propiciam conteúdos para o desenvolvimento integral dos alunos, de suas competências e habilidades”.

Como puderam ler, a resposta é vaga. Não apresenta um parecer técnico que justifique de fato a preferência para os livros. Disse que recebe periodicamente diversos materiais para analise, mas não disse por quais editoras, nem quais os produtos apresentados.

Se a justificativa maior foi o preço, então acabei de mostrar uma coleção que pode favorecer ainda mais o nosso munícipio. Segundo o orçamento da Prefeitura, o livro Meu Amigo Peixe, custou R$ 25,99 a unidade. Foram comprados 10.715 exemplares deste título, totalizando R$ 277.518,50. Se optassem pelo exemplo que citei acima, sairia R$ 171.440.

O que é apontado não é o mérito do valor dos produtos, que apesar de terem um preço alto, a Prefeitura justifica sua compra pelos motivos supracitados. O grande ‘porém’ está no modelo de compra, que pode como em Mirassol, Campinas e outas cidades, ser considerado irregular pelo TCE, causando problemas maiores para o município no futuro.

Jônatas Ferreira

Contrato de R$ 10,7 milhões em livros por Guarulhos é semelhante a compra julgada irregular pelo Tribunal de Contas

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