As vereadoras Genilda Bernardes e Janete Rocha Pietá, ambas do PT, protocolizarão nesta quarta-feira, 14, no Ministério Público (MP), pedido de abertura de inquérito civil para apurar a compra de livros paradidáticos feita em dezembro pela Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (Secel), a qual foi feita na modalidade de inexigibilidade de licitação, por não haver possibilidade de concorrência. Também será aberta uma solicitação ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) para analisar as irregularidades apontadas.

Como base para o pedido, as edis usaram a reportagem publicada pelo Click Guarulhos no dia 28/02, na qual o portal apontou possíveis irregularidades na compra. Clique aqui e veja a matéria. Os livros foram adquiridos das editoras Liberty e Terra do Saber, pelos valores de R$ 4.520.171,60 e R$ 6.264.000, respectivamente, totalizando R$ 10.784.171,60. As duas empresas pertencem aos mesmos sócios.

Os pedidos que serão protocolizados foram obtidos com exclusividade por este portal. As parlamentares questionam se os materiais escolhidos pelo Departamento de Orientações Educacionais e Pedagógicos são os únicos que podem atender as necessidades dos alunos da rede municipal de Guarulhos. “Será que não há no mercado de livros outras editoras que poderiam apresentar material similar, no mesmo conceito pedagógico, e que, portanto, estariam aptos para disputar a licitação?”, dizem elas em uma das considerações.

Outro argumento é o de que outras obras consagradas, como as de Ziraldo, Monteiro Lobato, Maurício de Sousa, Ana Maria Machado e outros, podem ser encontradas no mercado a preços similares.

As vereadoras também tomaram conhecimento de que nos próprios Processos Administrativos 64687/2017 e 59677/2017, relativos a essas compras, o procurador-chefe de Licitações e Contratos do município, Murilo Schmidt Navarro, alerta para a fragilidade da alegação de inexistência de obras similares. No documento, consta o art. 3º, inc II da Lei 10520/02 que determina que a definição do objeto deverá ser precisa, suficiente e clara, vedadas aquelas que limitem a competição.

O Departamento de Controle Interno da Prefeitura de Guarulhos também questionou a forma de contratação das empresas. “Ao analisar o presente processo, não verificou no presente caso justificativa técnica da contratação destes títulos específicos, ou seja, o porquê não pode ser outros títulos, inexistindo assim, sustentação para a escolha frente ao vasto universo de edições que se voltam ao idêntico fim”, pontuou o órgão. “Dessa forma, recomendamos para ciência e providência e após solicitamos o envio para o D. Procuradoria de Compras e Licitações para complementação do parecer, devendo tal processo ainda ser encaminhado para a JOF, a CALC e ainda ao DLC, a fim de verificar a modalidade correta para o presente caso, tendo em vista os fatos fundamentados acima expostos”, complementou.

As parlamentares ainda questionam a justificativa para a emergência da compra, uma vez que os contratos foram assinados no dia 28 de dezembro de 2017, praticamente no apagar das luzes do ano e em meio às festas do período.

Além do pedido de instauração de Inquérito Civil para investigar as contratações, as edis também solicitam que, após apuração, se comprovadas as irregularidades, seja ajuizada Ação Civil Pública por ato de Improbidade Administrativa.

Reportagem do Click sobre o caso de compra de livros sem licitação

Um dia após a publicação da reportagem do Click Guarulhos, a Prefeitura enviou release aos veículos de imprensa apontando os benefícios da compra dos kits educativos. Na matéria abaixo, o portal manifestou a sua opinião.

Em Campinas, compra de livros sem licitação também foi considerada irregular pelo Tribunal de Contas do Estado