Neste domingo, acontece a Marcha da Família contra as drogas, na avenida Paulista

Neste domingo (3) haverá a Marcha da Família Contra as Drogas, simultaneamente em treze capitais e outras cidades pelo Brasil. Em São Paulo, a concentração será a partir das 14 horas, na avenida Paulista, em frente ao Masp.

Organizada por diversas entidades civis e com o apoio da Senapred – Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas, a Marcha tem como objetivo chamar atenção e protestar contra processos que visam à descriminalização das drogas. Na visão das entidades organizadoras, por trás das ações que preconizam a descriminalização estariam, na verdade, ações que podem levar à total liberação do uso de drogas.

O pano de fundo, que motiva a Marcha Contra as Drogas para esse dia, é o processo, em julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal), que propõe a inconstitucionalidade do artigo 28 da Lei 11343/2006, que tem o seguinte texto: Quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar será submetido às seguintes penas: I – advertência sobre os efeitos das drogas; II – prestação de serviços à comunidade; III – medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.

Para as entidades organizadoras da manifestação, se declarado inconstitucional esse artigo, na prática, estaria liberado o porte e o uso de quaisquer drogas, como são popularmente denominadas quaisquer substâncias psicoativas, aquelas “utilizadas para produzir alterações nas sensações, no grau de consciência ou no estado emocional, de forma intencional ou não. As alterações causadas por essas substâncias variam de acordo com as características da pessoa que as usa, de qual droga é utilizada, em que quantidade, do efeito que se espera e das circunstâncias em que ela é consumida (cf. SENAD 1). Algumas dessas substâncias, como o álcool e o tabaco (cigarros e assemelhados) são lícitas (não são proibidas por lei), enquanto outras são denominadas ilícitas (maconha, crack, cocaína, heroína, dentre outras).

A Ação de Inconstitucionalidade do art. 28 da Lei de Drogas começou a ser julgada no STF em 2015. Três ministros já votaram e todos propuseram a descriminalização do consumo de drogas para uso pessoal. Para Gilmar Mendes, não seria crime o porte de qualquer droga. Luiz Edson Fachin e Luís Roberto Barroso, embora também tenham se manifestado pela inconstitucionalidade do artigo 28, limitaram o voto ao porte de maconha.

O julgamento, porém, foi suspenso ainda em 2015, quando o ministro Teori Zavascki pediu vista (mais tempo para analisar o caso). Com a morte de Teori, em 2017, o ministro Alexandre de Moraes herdou o caso, mas só o liberou para julgamento em novembro de 2018. O julgamento, para o voto dos restantes nove ministros, estava marcado para o próximo dia 6, quarta-feira, mas foi novamente adiado, por causa da conclusão do julgamento de outra ação polêmica, a que julga permissão para prisão em segunda instância.

Como a Manifestação Contra as Drogas já fora marcada e a mobilização já ocorre há tempos, os organizadores decidiram mantê-la, mesmo com o adiamento do julgamento no STF. Para eles, o assunto é muito sério e não deve ser tratado com ‘paixão futebolística’, com torcida contra ou a favor. Defendem uma abordagem baseada em estudos científicos e dados estatísticos para demonstrar que a descriminalização não seria o caminho para solucionar o problema das drogas, mas, ao contrário, segundo alegam, seria mais um agravante. “Devemos entender que os obstáculos ao tratamento adequado às pessoas com dependência química no Brasil não existem porque as drogas são proibidas, mas, sim, porque as políticas públicas de tratamento aos pacientes foram construídas, nas últimas décadas, com viés ideológico, com o que os tratamentos disponíveis não atendem às reais necessidades dos pacientes e de seus familiares”.

Entre as entidades organizadoras estão a Pastoral da Sobriedade, da Igreja Católica, e o Amor Exigente, que têm forte presença na cidade com seus grupos de autoajuda e ajuda mútua a dependentes e familiares de dependentes. Esses grupos têm-se mobilizado para participação ativa na manifestação de amanhã.

Para quem se interessar, ou quiser conhecer mais sobre o assunto, o site www.mitosementiras.com.br traz perguntas e respostas sobre o problema do porte e uso das drogas e argumentos contra a descriminalização das drogas, além de informações técnico jurídicas sobre o artigo 28 da lei de Drogas, Lei 11.343/2006. O site também disponibiliza um abaixo-assinado on line para quem quiser manifestar-se contrariamente à descriminalização das drogas.

SERVIÇO:

MARCHA DA FAMÍLIA CONTRA AS DROGAS

Domingo, 3 de novembro.

Avenida Paulista. Concentração a partir das 14 horas, em frente ao Masp.

*Por Sérgio Scatolin, com informações do G1 (https://glo.bo/2oJO2B6), da Senad (https://bit.ly/36xklEz) e da organização da Marcha Contra Drogas (https://mitosementiras.com.br/).