Ministro do STF encaminha pedido de afastamento de Bolsonaro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello durante abertura do seminário Democracia e eleições: desafios contemporâneos, no UniCEUB – Centro Universitário de Brasília - Foto: Antonio Cruz/ABr
 

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à Procuradoria Geral da República (PGR) pedido formulado pelo deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), de afastamento do presidente da República, Jair Bolsonaro.

No pedido, apresentado em 25 de março, o parlamentar alega que o presidente “tem feito reiteradas declarações irresponsáveis, ignorando a gravidade da pandemia de covid-19”.

Lopes defende que a conduta de Bolsonaro enquadra-se no Artigo 268 do Código Penal: “Infringir determinação do poder público destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa”. A pena prevista é de detenção de um mês a um ano, além do pagamento de multa.

O pleito, corroborado por cinco advogados, diz que se trata de ação penal pública incondicionada e que deve ser promovido pelo procurador-geral da República. Mello poderia ter decidido pelo arquivamento do pedido. Como não o fez, a PGR terá de se manifestar. Depois disso, o STF deverá analisar e votar. Na hipótese do Supremo considerar válida a denúncia, o presidente torna-se réu e o processo de impeachment passa a tramitar no Congresso Nacional.