Justiça suspende débito de parcelas de consignados por quatro meses

Por decisão do juiz Renato Coelho Borelli, da 9a. Vara da Justiça Federal, em Brasília (DF), os bancos devem suspender a cobrança de parcelas de empréstimos consignados, tomados tanto por segurados do INSS, quanto de servidores públicos aposentados.

Ele acolheu argumentos da Ação Popular movida pelo advogado Márcio Casado, de que R$ 3,2 trilhões liberados pelo Banco Central aos bancos não estão chegando aos mais necessitados. Os idosos estão entre os grupos com maior risco, caso sejam contaminados pela covid-19, e podem ter dificuldades financeiras para tratar-se. Dados da Justiça apontam que mensalmente é pago o total de R$ 1,1 bilhão em parcelas de consignados.

A Febraban, federação que reúne os bancos estabelecidos no Brasil, divulgou nota afirmando que decisões como essa podem ter efeito contrário, pois muitos aposentados teriam a possibilidade de recorrer aos bancos para obter novos empréstimos, o que essa medida pode inviabilizar. Não informou, entretanto, se pretende recorrer a outra instância.