Juiz determina bloqueio do pagamento das máscaras compradas por Guarulhos

 

O juiz Rafael Tocantins Maltez, da 2a. Vara da Fazenda Pública de Guarulhos, acolheu parcialmente pedido contido em Ação Popular movida pelo vereador Laércio Sandes (DEM), relativa à polêmica compra de 300 mil máscaras de proteção pela Prefeitura de Guarulhos, a R$ 6,20 cada, perfazendo R$ 1,86 milhão.

O parlamentar questionou a compra, feita sem licitação, da empresa Innova-Med Comercial Eireli EPP, apontando que teria havido violação aos princípios administrativos. Enumera falhas ocorridas no processo de aquisição e solicita o bloqueio das contas da fornecedora, bem como a quebra de seu sigilo bancário, para verificar o destino dos valores eventualmente pagos. Segundo ele, outras máscaras haviam sido compradas anteriormente por R$ 0,11 e por R$ 0,96 e havia oferta por outra empresa em um site por R$ 3,90, o que, mesmo em face da necessidade premente, não justificaria pagar R$ 6,20 cada uma.

Diante da polêmica, o prefeito Gustavo Enric Costa (Guti), no dia 18/4, junto com o secretário de Saúde, José Mário Clemente, explicaram que dezenas de empresas foram consultadas para fornecer o produto, mas apenas três o tinham disponível. E que das três, optou-se por comprar da que ofertou o menor preço, ainda que fosse muito acima dos anteriormente praticados. José Mário afirmou preferir ter de explicar a respeito do preço pago pelas máscaras do que por algum servidor que viesse a adoecer ou até falecer por estar trabalhando sem o devido equipamento de proteção individual. Embora afirmando ter confiança na equipe, o prefeito determinou abertura de sindicância e o envio do processo completo da compra, tanto para o Ministério Público da Comarca de Guarulhos quanto para o MP de Contas do Tribunal de Contas do Estado de SP.


A liminar


O Ministério Público opinou pela concessão da tutela antecipada. Em decisão desta segunda-feira, 4/5, o juiz citou que decidiria em caráter liminar com base em análise superficial, considerando a “discrepância exorbitante” nos valores, mas que o processo terá de ser verificado com profundidade. Considerou não ser cabível o bloqueio total das contas da empresa Innova-Med, nem a quebra do sigilo bancário, tendo em vista não haver comprovação de que o pagamento tenha sido feito. Concedeu a liminar, como medida acautelatório para preservar o patrimônio público, com duas hipóteses: a) se ainda não foi efetuado o pagamento, não deve ser feito; b) se já foi feito, que seja bloqueado nas contas bancárias da empresa valor do pagamento efetuado.