Publicado decreto sobre a reabertura de atividades em Guarulhos

 

Foi publicado no Diário Oficial de Guarulhos de 10 de julho, disponível no site www.guarulhos.sp.gov.br, o Decreto no. 37.009, que altera dispositivos de decretos anteriores e libera o funcionamento de atividades comerciais que estavam suspensas, determinando as regras que precisam ser cumpridas pelos estabelecimentos, em consonância com o definido pelo governo estadual para as cidades que fazem parte da fase Amarela do Plano SP.

Depois do texto do Decreto, reproduzimos o Anexo Único, com as regras para cada tipo de atividade.

Em, 10 de julho de 2020.
DECRETO Nº 37009
Altera dispositivos do artigo 4º, do Decreto Municipal nº 36757, de 23 de março de 2020, altera o Anexo Único do Decreto Municipal nº 37001, de 3 de julho de 2020 e dá outras providências.
GUSTAVO HENRIC COSTA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso das atribuições legais, com fundamento no inciso XIV, do artigo 63, da Lei Orgânica do Município de Guarulhos;
Considerando a edição do Decreto Estadual nº 65.044, de 03 de julho de 2020, alterando o Anexo III, do Decreto Estadual 64.994, de 28 de maio de 2020; e
Considerando a 6ª atualização do Plano São Paulo que indica a evolução do Município de Guarulhos para a Fase 3 – Amarela, conforme consta da página oficial do Governo do Estado de São Paulo;
DECRETA:
Art. 1º Fica alterada o inciso XXI, do artigo 4°, do Decreto Municipal nº 36757, de 23 de março de 2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 4° (…)
I – (…)
XXI – os templos religiosos de qualquer natureza poderão funcionar para a realização de suas atividades, desde que observado o limite máximo de 40% de sua capacidade total, bem como as medidas preventivas estabelecidas no §1º deste artigo; e”

Art. 2º Ficam alterados os §§1º e 2° do artigo 4°, do Decreto Municipal nº 36757, de 23 de março de 2020, que estabelece as medidas preventivas, e passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 4°(…)
§ 1º Os estabelecimentos referidos no caput deste artigo, no que couber, deverão adotar as seguintes medidas:
I – intensificar as ações de limpeza;
II – disponibilizar álcool em gel aos seus clientes e funcionários;
III – divulgar informações acerca da COVID-19 e das medidas de prevenção;
IV – fechar o acesso às áreas de lazer e festas;
V – evitar a aglomeração de clientes ou frequentadores;
VI – disponibilizar máscaras de proteção aos funcionários, em atendimento ao público, podendo ser descartáveis ou de tecido;
VII – instalar barreiras físicas, de vidro, acrílico ou similar, de modo que sejam eficientes na proteção dos funcionários em atendimento ao público;
VIII – promover a demarcação no solo, nos espaços destinados às filas de clientes em atendimento, para que permaneçam em espera a uma distância mínima de 1 (um) metro, uns dos outros;
IX – os clientes somente poderão ser atendidos se estiverem utilizando máscaras protetivas;
X – durante os serviços de entrega de mercadorias, os colaboradores responsáveis (motoboys) deverão utilizar máscaras de proteção, descartáveis ou confeccionadas em tecido;
XI – todos os estabelecimentos que ocasionarem filas no lado externo serão responsáveis pela organização das mesmas, por meio de funcionário utilizando máscara protetiva e apto a promover a orientação dos clientes, garantindo o distanciamento mínimo de 1 (um) metro entre cada pessoa e a disponibilização de álcool em gel às mesmas;
XII – limitar o número de pessoas de acordo com a área de atendimento, de maneira à sempre garantir o distanciamento mínimo de 1 (um) metro entre cada pessoa; e
XIII – na hipótese de não ser possível a disponibilização de álcool em gel, os estabelecimentos deverão garantir o acesso a pia com água e sabão, para a devida higienização das mãos, dos clientes e colaboradores.
§ 2º Fica recomendado aos estabelecimentos acima de 100 (cem) metros quadrados, o controle e a aferição de temperatura corporal em seus clientes e funcionários, por meio de termômetro infravermelho.”

Art. 3º O Anexo Único a que se refere o artigo 2° do Decreto Municipal nº 37001, de 3 de julho de 2020, fica substituído pelo Anexo Único que integra este Decreto, em consonância com o estabelecido no Decreto Estadual nº 65044, de 03 de julho de 2020.

Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


foto em destaque: de Alexandre de Paulo, em Pizzaria Rodriluccio