Hospitais devem preservar evidências materiais de crimes de estupro para identificar autores

 

A partir de agora, médicos, profissionais de saúde e/ou responsáveis por estabelecimento de saúde, além de notificar à Polícia sobre os casos em que houver indícios ou confirmação de estupro – o que já era previsto em lei, deverão também preservar e entregar possíveis evidências materiais do crime para a realização de exames genéticos visando contribuir para a identificação do autor do estupro.

A nova Portaria nº 2.282/2020, publicada na sexta-feira, 28/8, no Diário Oficial da União, substitui a anterior (Portaria nº 1.508/2005) e faz parte da atualização feita pelo Ministério da Saúde sobre os procedimentos de justificativa e autorização da interrupção da gravidez, nos casos previstos em lei, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).