Decreto autoriza abertura de cinemas e amplia horário do comércio de Guarulhos

 

O prefeito Guti (PSD) assinou nesta sexta-feira, 9/10, o Decreto n. 37.301, flexibilizando o funcionamento de estabelecimentos comerciais e de serviços, que passam a ficar autorizados a ficarem abertos 12 horas por dia, inclusive shopping centers. A medida tem por base a decisão do governo estadual de incluir toda a Região Metropolitana de São Paulo na Fase Verde do Plano SP, o que permite, inclusive, a volta do funcionamento de cinemas, desde que com o máximo de 60% de ocupação de sua capacidade, bem como com todas as precauções para evitar contágio pela covid-19.

Bares e restaurantes continuam com a limitação de atendimento até as 22h. Os clientes poderão permanecer nesses locais até as 23h, mas sem poderem ser servidos após as 22h. Prossegue a restrição para atividades que gerem aglomeração.

Reproduzimos o Decreto no. 37.301, publicado no Diário Oficial desta sexta-feira, 09/10, e com validade a partir deste sábado, 10/10.

Em, 9 de outubro de 2020.
DECRETO Nº 37301
Flexibiliza o horário de funcionamento e a capacidade de ocupação dos estabelecimentos comerciais,
de serviços e demais setores, em consonância com a Fase 4 – Verde do Plano São Paulo.
GUSTAVO HENRIC COSTA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso das atribuições legais, com
fundamento no inciso XIV, do artigo 63, da Lei Orgânica do Município de Guarulhos;
Considerando o Decreto Estadual nº 65.234, de 8 de outubro de 2020, que altera os Anexos II e III, do Decreto
Estadual nº 64.994, de 28 de maio de 2020, que instituiu o Plano São Paulo, com suas respectivas alterações;
e
Considerando a 14ª atualização do Plano São Paulo que indica a evolução do Município de Guarulhos para a
Fase 4 – Verde, conforme consta da página oficial do Governo do Estado de São Paulo;
DECRETA:
Art. 1º Fica autorizada a flexibilização do horário de funcionamento e a capacidade de ocupação dos
estabelecimentos comerciais, de serviços e demais setores, em consonância com as regras estabelecidas
para a Fase 4 – Verde do Plano São Paulo.
Parágrafo único. A ocupação ficará limitada a 60% da capacidade dos estabelecimentos e o horário de
atendimento presencial limitado a 12 horas diárias para todos os setores.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.