A Câmara Municipal de Guarulhos, sob a presidência do vereador Martello (PDT, na foto), conduziu sessões extraordinárias em ambiente virtual na tarde da quinta-feira (18) para discussão e votação do polêmico Projeto de Lei 2718/2020, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Parceria Público-Privada nas unidades de ensino da rede municipal de educação básica de Guarulhos.
De acordo com o projeto, a PPP será celebrada na modalidade concessão administrativa, para a realização de obras e serviços de engenharia e prestação de serviços não pedagógicos. Ao final dos trabalhos, o projeto foi aprovado por 26 votos favoráveis e sete contrários, placar repetido na primeira e segunda votações. O projeto agora vai à sanção do prefeito Guti (PSD), autor da proposta.
O PL prevê que a concessão poderá ser dividida em até quatro lotes distintos, sendo eles a reforma de até 150 unidades escolares; construção de até 25 novas unidades escolares; construção de até 5 novos Centros de Educação Unificados (CEUs); prestação de serviços de gestão, instalação, operação, conservação, manutenção preventiva e corretiva, das unidades escolares existentes ou que venham a ser construídas, incluindo a provisão de insumos.
O último lote inclui serviços administrativos, operação de impressão corporativa, help desk ou gestão de chamado, segurança eletrônica, utilidades e energia, infraestrutura de rede de dados local, higiene e limpeza, lavanderia e rouparia nas unidades de ensino infantil, manutenção e conservação, regularização fundiária e edílica e possibilidade de aquisição de imóveis para implantação de novas unidades escolares, desde que solicitado pelo Poder Público.
Longa discussão
Durante quase oito horas, os vereadores se revezaram em defesas e críticas ao projeto. Várias emendas foram apresentadas, mas não foram aprovadas. Com maioria folgada na Casa, o Executivo levou vantagem numérica em todas as votações. Vereadores como Jorginho Mota (PTC), Geraldo Celestino (PSC), Lauri Rocha (PSD), Romildo Santos (PSD), Lamé (MDB), Danilo Gomes (DC) e Leandro Dourado (PTC), por exemplo, defenderam a proposta, argumentando que ela permitiria à Prefeitura concentrar seus investimentos em Educação exclusivamente no conteúdo pedagógico e que a PPP propiciará a construção de mais escolas e creches. Além disso, garantiram que fiscalizariam a atuação da empresa vencedora da futura concorrência.
Os vereadores da oposição, por sua vez, casos de Edmilson Souza (PSol), Janete Rocha Pietá (PT), Prof. Rômulo Ornelas (PT), Lucas Sanches (PP), Marcelo Seminaldo (PT), Márcia Taschetti (PP) e Laércio Sandes (DEM), insistiram que o projeto não foi discutido com a comunidade educacional e representaria a privatização dentro das escolas, sacramentando o fechamento da Proguaru e consequente desemprego de muitos servidores, além de não garantir que a empresa executará seu compromisso a contento.
Ao final da votação, o vice-líder do Governo, Geraldo Celestino, justificou a pertinência do projeto: “A parceria publico-privada é uma das melhores iniciativas do mundo e foi regulamentada no Brasil na época em que o PT era do Governo Federal”. Edmilson Souza, por sua vez, afirmou: “Em vez de se preocupar com a segurança das crianças na volta às aulas, a Prefeitura apresenta um projeto desta natureza, um retrocesso do ponto de vista pedagógico”.
Placar folgado
Para reunir os 26 votos favoráveis, o governo Guti contou, inclusive, com quatro vereadores eleitos na coligação da então candidata Fran Corrêa (PSDB), como é o caso dos tucanos Geleia e Carol Ribeiro e dos democratas-cristãos Danilo Gomes e Rafael Acosta. Ainda não é possível saber se esses parlamentares apoiaram apenas esse projeto do Executivo ou se passarão a compor a base de sustentação do Governo.
O que resta saber
Embora possa ser exagero atribuir ao projeto aprovado a condição de ser “privatização da Educação”, é preciso que a gestão Guti e os vereadores que apoiaram a proposta esclareçam qual será a contrapartida que terão as empresas que investirão na construção de escolas e CEUs. Nas concessões de rodovias, por exemplo, os consórcios vencedores arcam com os investimentos e recebem parte preponderante da arrecadação dos pedágios. No caso da PPP aprovada em Guarulhos, o que receberão? Presume-se que serviços de controle de acesso, limpeza e conservação sejam assumidos pelas empresas e que elas sejam remuneradas por isso. Assim, elas passariam a exercer o papel hoje cumprido pela Proguaru. Com uma estrutura mais enxuta, visando lucro e com uma administração profissional, pode até representar economia para a Prefeitura e mais agilidade na construção e reforma de unidades escolares. Mas, o Legislativo não poderá abrir mão de seu papel fiscalizador para que isso funcione.
Valdir Carleto
(com texto informativo da Comunicação da Câmara Municipal, de Renata Moreira e Waltair Martão)
Foto: Karina Yamada/CMG
