sábado, 27 novembro 2021
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Ministro do STF anula condenações de Lula e transfere ações para Brasília

Ao analisar pedido de habeas corpus impetrado pela defesa do ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Facchin tomou uma decisão que tem por consequência imediata anular as condenações impostas a Lula pela Justiça Federal do Paraná, relativas aos casos do sítio de Atibaia, do apartamento triplex do Guarujá e do Instituto Lula.

No entendimento de Facchin, não restou demonstrado que os tais casos têm relação com a corrupção na Petrobras e que, assim sendo, não deveriam fazer parte das decisões ligadas à Operação Lava-Jato. Por esse motivo, as ações que estavam a cargo da JF do Paraná serão transferidas para o Distrito Federal.

Essa decisão é semelhante a outras tomadas pelo colegiado do STF, inclusive que contaram com voto contrário de Facchin. Assim, cogita-se que o plenário confirme a decisão do ministro.

Como efeito colateral, o ex-presidente passa a ter restituídos seus direitos políticos, podendo vir a ser candidato à chefia do Executivo federal em 2022. Segundo várias análises, seu nome seria o único com condições favoráveis para impedir a reeleição do presidente Jair Bolsonaro, a não ser que algum fato novo venha a empolgar o eleitorado.

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