O Brasil registrou mais de 27.390 ações sobre assédio sexual nas Varas do Trabalho, entre janeiro de 2015 e junho de 2021, segundo levantamento do Tribunal Superior do Trabalho (TST). No primeiro semestre de 2021, houve aumento de mais de 21% em comparação ao mesmo período do ano passado: foram abertos 1.477 processos,
Os setores do comércio, serviços e indústria, juntos, somam 14.687 casos. Embora seja considerado crime desde 2001, esse tipo de violência ainda é relativizado e encarado com certa normalidade no ambiente de trabalho. O entrevistador forense e advogado especialista em compliance, André Costa, defende a implantação de políticas de prevenção e combate. “As organizações precisam ter uma estrutura exclusiva para cuidar do compliance corporativo. Se as pequenas e de médio porte não têm condições de contratar alguém exclusivamente para esse fim, é preciso que haja interrelação entre as áreas jurídica, de RH e de operações para que consigam tomar decisões com o mínimo de bom senso”, afirma.
Ele cita que recentemente uma vendedora, de 31 anos, foi demitida de uma loja de telefonia após denunciar seu gerente e um colega de trabalho, no canal interno da empresa, por tentativa de estupro. “Apesar do resultado equivocado e desastroso da denúncia, ela agiu certo. Além de fazer um boletim de ocorrência, a vítima precisa fazer uma denúncia formal, guardar o protocolo, reunir provas, passar a informação de uma maneira estruturada e pelo canal correto da empresa, porque se for demitida pode recorrer à Justiça do Trabalho para exigir que seus direitos sejam respeitados”, orienta. Segundo Costa, a ação pode ocorrer na esfera trabalhista e criminal e as empresas também podem ser acionadas por danos morais porque são corresponsáveis pelos danos sofridos pela vítima.
Número de processos registrados entre janeiro de 2015 e junho de 2021
- Serviços Urbanos 184
- Administração Pública 221
- Empresas de Processamento de Dados 275
- Agropecuária, Extração Vegetal e Pesca 348
- Seguridade Social 405
- Educação, Cultura e Lazer 650
- Serviços Domésticos 729
- Sistema Financeiro 790
- Comunicações 857
- Transporte 1.027
- Turismo, Hospitalidade e Alimentação 2.088
- Indústria 3.871
- Serviços Diversos 4.853
- Outros: 5.129
(Fonte: TST)
