Na semana passada, a Prefeitura de Guarulhos começou a distribuir as guias de pagamento da Taxa Ambiental, que foi objeto de grande polêmica na cidade em 2021, com idas e vindas na esfera judicial.
Muitos munícipes têm entrado em contato com o Click Guarulhos questionando se a taxa é realmente devida. Vários deles enviaram guias no valor total de R$ 319,52 para este ano e parcela mensal de R$ 39,94 para maio e junho. Os valores mensais a pagar são a a R$ 9,93 por mês, perfazendo R$ 79,44 no ano, para as famílias que consomem até 10m3 de água por mês em média.
O critério para definir quanto cada residência ou comércio pagará é o consumo de água. Cogitava-se, inclusive, que a cobrança viria junto com as contas d’água, o que também estava gerando controvérsias. Afinal, condicionaria o abastecimento feito pela Sabesp, estadual, ao pagamento de uma taxa municipal.
Em comunicado distribuído à Imprensa nesta segunda-feira, a Prefeitura argumenta que precisou instituir a Taxa Ambiental para cumprir a lei federal 14.026/2020, que atualiza o marco legal do saneamento básico em todo o país. Afirma que somente os municípios, como a capital paulista, que conseguiram apontar uma receita acessória para arcar com as despesas com coleta e destinação do lixo, podem abrir mão da cobrança.
Ainda segundo a Prefeitura, o não cumprimento do marco do saneamento implicaria o bloqueio no recebimento de recursos federais por parte do município, “o que prejudicaria toda a população”.
Em 2023 pode não haver mais a taxa
O informe cita que está na Câmara Municipal o Projeto de Lei 3.823, que, se aprovado, pode vir a deixar os contribuintes guarulhenses livres desse encargo em 2023. Consiste em cobrar das empresas aéreas a Taxa de Preservação Ambiental, um valor pelo uso do espaço aéreo da cidade como forma de compensar os danos ambientais causados ao município. Com a aprovação dessa taxa, Guarulhos teria receita extra para não mais cobrar a taxa ambiental dos munícipes.
Gratuidade para quem tem tarifa social
A cobrança não irá incidir sobre 60 mil imóveis de Guarulhos beneficiados pela tarifa social de água, que abrigam uma população estimada em 210 mil pessoas.
Outros valores
Segundo a Prefeitura, são 221 mil imóveis que consomem até 10m3 de água por mês e que pagarão R$ 79,44 neste ano. Quem consome acima de 10 m3 mensais de água pagará a partir de R$ 19,93 em cada uma das 8 parcelas ou o valor integral de R$ 159,44. Não há desconto previsto para quem quitar o valor anual de uma só vez.
Os comércios que consumirem até 10 m³ irão desembolsar R$ 19,92 mensais. Nos demais casos, os valores serão crescentes, na proporção do consumo de água. No caso de condomínios que não cobram a água de forma individualizada, o boleto virá em nome do próprio condomínio.
Os boletos que estão sendo entregues referem-se à cota única ou às duas primeiras parcelas, a vencer nos dias 28 ou 29 de maio e no fim de junho. As demais parcelas devem ser obtidas pelos contribuintes acessando o site da Prefeitura de Guarulhos.
Destinação
A Prefeitura informa que os recursos obtidos por meio da Taxa Ambiental serão direcionados a iniciativas que objetivem a proteção, a preservação e a conservação do meio ambiente de Guarulhos, bem como a projetos de saúde pública a serem implantados pela administração municipal.
Uma dessas iniciativas é a Coleta Seletiva, que desde 9 de maio atende 100% do município. Trata-se de um serviço semanal de coleta de resíduos sólidos recicláveis, como garrafas PET e demais embalagens plásticas, vidro, isopor, metal e papelão; e também de óleo de cozinha, desde que devidamente acondicionado. Confira a agenda da coleta em https://www.guarulhos.sp.gov.br/article/prefeitura-de-guarulhos-implanta-coleta-seletiva-em-100-do-municipio.
Reações
De vários bairros, chegam reclamações geradas pela entrega dos boletos da Taxa Ambiental. Na opinião dos internautas, o pagamento do IPTU já contemplaria o custeio dos serviços ambientais. Uma contribuinte argumenta que a casa da mãe está vazia, nem tem mais hidrômetro e, portanto, deveria ficar isenta do pagamento. No entanto, segundo informe da Prefeitura a gratuidade só irá beneficiar quem tem tarifa social de água.
Outros munícipes comparam o valor da taxa cobrada pela Prefeitura de Guarulhos com a de outras cidades, onde têm parentes, nas quais os valores seriam significativamente menores.
É praticamente certo que a gestão do prefeito Guti (PSD) enfrentará uma enxurrada de queixas nos próximos dias, com muitos contribuintes pretendendo recorrer administrativamente, visando ficarem livres do pagamento dessa taxa ou pagar valores menores do que os que constam nos boletos enviados.
O Click Guarulhos enviou à Assessoria de Imprensa questionamento referente à pretendida gratuidade de quem tem imóvel vazio, com consumo zero de água. Segue a resposta:
“A cobrança da taxa ambiental foi feita tendo por base o consumo médio de água entre julho e dezembro de 2021, período em que a pandemia de covid-19 arrefeceu e no qual, portanto, as pessoas não estavam mais em casa o dia todo, o que naturalmente aumentaria o consumo de água. Caso o munícipe tenha estado com o hidrômetro desligado pela Sabesp e com a situação perante a companhia estadual regularizada, ele poderá solicitar à Prefeitura, por meio do Fácil, o não pagamento do tributo. Aqueles que se encaixam nas situações em que são beneficiados pela tarifa social de água da Sabesp também não pagarão a taxa ambiental.”
