quarta-feira, 17 agosto 2022
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Lei do “Auxílio Reencontro” tem tudo para dar errado

 

Ainda que possa ser considerada bem-intencionada, a iniciativa do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, aprovada pela Câmara Municipal da Capital, criando o Auxílio Reencontro, tem tudo para não dar certo.

A proposta é criar um benefício financeiro temporário, a quem se dispuser e demonstrar condições de acolher pessoa em situação de rua. Segundo o prefeito, o objetivo é reduzir o número de pessoas em situação de rua na cidade, de forma digna e autônoma, ampliar a proteção social e fortalecer estratégias para a saída qualificada da situação de rua e favorecer o retorno ao convívio familiar e comunitário. O Projeto de Lei foi recebido no Legislativo paulistano, votado e aprovado de imediato, no dia 29 de junho, sendo a seguir sancionado pelo prefeito, transformando-se em Lei. O valor e a duração do auxílio serão definidos em Decreto do chefe do Executivo da Capital.

IDEIA MAL-RECEBIDA

Pessoas em situação de rua ouvidos pela Imprensa mostraram-se surpresos e manifestaram-se contrários à ideia. No geral, disseram que não se sentiriam bem se fossem acolhidos em casas de estranhos. Alegam que sempre pareceriam estar invadindo a intimidade das pessoas, ao mesmo tempo em que teriam dificuldade de se adaptar aos costumes de quem os acolhesse.

Muitos leitores podem discordar do que vou dizer aqui. Mas é o caso de se perguntar ao prefeito Ricardo Nunes e aos vereadores que votaram a favor se eles se prontificariam a serem os primeiros a acolher um morador em situação de rua em suas casas. Acredito que serão muito poucas as pessoas que estarão dispostas a esse belo gesto de caridade.

Entendo, inclusive, que muitos que venham a acolher pessoas em situação de rua podem vir a ser acusados da prática de cárcere privado e de regime semelhante à escravidão se vier a utilizar serviços domésticos a serem feitos pelos acolhidos. Seria mais do que natural que a pessoa que vier a residir na casa de alguém colaborasse na limpeza, na tarefa de lavar roupas, de fazer comida. Daí, porém a vir a requerer vínculo empregatício, registro em carteira e direitos trabalhistas, seria um passo. Quem se dispõe a correr esse risco?

Outra questão é a da segurança: como confiar na idoneidade de quem viesse a ser acolhido? Em sã consciência, uma família admitiria um estranho em seu lar, os adultos sairiam para trabalhar e deixariam meninas e adolescentes sozinhos com essa pessoa? Não estou sendo maldoso, preconceituoso, mas realista, porque não é segredo para ninguém que situações de abuso são comuns mesmo entre consanguíneos, namorados, padrastos, madrastas… O que se dirá em relação a alguém cujo passado e caráter são totalmente desconhecidos? Digamos que seja um homem adulto, que viva sozinho, não trabalhe e resolva acolher um morador de rua em sua casa. Terá tranquilidade para ir ao supermercado ou ao banco e deixar o estranho sozinho?

Tomara que eu esteja errado. Estou à vontade para acolher e avaliar as opiniões contrárias que forem postadas como comentários nas minhas redes sociais.

VILA REENCONTRO É BOA IDEIA

Outra iniciativa da Prefeitura de São Paulo para fortalecer estratégias de saída qualificada da situação de rua é a implantação da Vila Reencontro, programa já em andamento, como política pública intersetorial. A Vila é um conjunto de moradias sociais para acolhimento transitório unifamiliar. A promessa da Prefeitura é que será integrada às políticas municipais direcionadas à população em situação de rua, especialmente no que se refere à assistência e desenvolvimento social, direitos humanos e cidadania, saúde, habitação, trabalho e renda, educação, regulação do uso e ocupação dos espaços públicos, segurança alimentar e nutricional e cultura.

Primeira Vila

Ao todo, a primeira Vila Reencontro prevê a implantação de 350 unidades de 18 m², que beneficiarão mais de 1.200 pessoas em situação extrema de vulnerabilidade socioeconômica, no bairro do Bom Retiro. O valor total estimado do contrato é de R$ 24,46 milhões.

Segundo informe da Prefeitura, os empreendimentos contarão com espaços no térreo destinados à convivência e atividades de trabalho social, lavanderias coletivas, estacionamentos para carrinhos/carroças de catadores de material reciclável e canis individualizados para animais dos futuros beneficiários. Ao ampliar a infraestrutura voltada à instalação de serviços de moradia e acolhimento, a iniciativa busca contribuir para a ampliação e qualificação das oportunidades e caminhos para construção de autonomia e saída da situação de rua.

Vejo essa outra iniciativa com muito mais esperança do que a do Auxílio Reencontro, desde que essas vilas tenham uma administração, que zele pela limpeza, higiene e consiga colocar regras de boa convivência. Caso contrário, maus hábitos de alguns moradores podem inviabilizar o sucesso da ideia. Se der certo, pode ser a mais promissora medida para reduzir o número de pessoas em situação de rua. Todas as iniciativas tomadas até agora, principalmente as de tentar acabar com a chamada Cracolândia com ações autoritárias, tiveram efeito contrário.

Não tenho ilusão de que acabarão um dia os moradores em situação de rua. Eles existem no mundo todo e há inúmeros fatores a influenciar para que continuem na rua. As possíveis soluções para amenizar – e não para acabar com essa triste realidade – envolvem ação conjunta de assistentes sociais, psicólogos e uma infinita boa vontade, o que é bem diferente de um caminhão-tanque com jatos d’água.

Valdir Carleto

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