O governador Tarcísio de Freitas anunciou na quarta-feira, 1/3, a prorrogação do pagamento de ICMS (Imposto sobre a circulação de Mercadorias e Serviços), por seis meses, de empresas de Guarujá, Bertioga, São Sebastião, Caraguatatuba, Ilhabela e Ubatuba afetadas pelas fortes chuvas e consequentes deslizamentos de terra que atingiram o Litoral Norte durante o Carnaval. A ação foi proposta pelo Governo de São Paulo ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
A medida será formalizada por meio de Decreto da Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP) para operacionalizar a ampliação do pagamento, que será publicado nos próximos dias no Diário Oficial do Estado.
“Essa postergação garante fôlego econômico e fluxo de caixa para as empresas em um momento delicado, além do suporte a quem perdeu bens materiais durante o período de fortes chuvas”, destacou o governador Tarcísio de Freitas.
O Decreto nº 67.502/2023 instituiu, por 180 dias, estado de calamidade pública nas áreas dos municípios de Guarujá, Bertioga, São Sebastião, Caraguatatuba, Ilhabela e Ubatuba. Os contribuintes destas cidades devem continuar apurando o ICMS das transações comerciais normalmente, mês a mês. No entanto, o recolhimento do tributo poderá ser efetuado a partir do mês de agosto, de maneira gradativa. Não haverá nenhum tipo de correção monetária ou incidência de multa e juros nos valores apurados.
Paralelamente, o Governo de São Paulo solicitou à Receita Federal a prorrogação do pagamento de tributos federais, incluindo o Simples Nacional. Resta aguardar a deliberação do pedido pela autarquia federal.
Confira o calendário para o recolhimento do ICMS:
- Fevereiro deverá ser recolhido em agosto de 2023
- Março deverá ser recolhido em setembro de 2023
- Abril deverá ser recolhido em outubro de 2023
- Maio deverá ser recolhido em novembro de 2023
- Junho deverá ser recolhido em dezembro de 2023
- Julho deverá ser recolhido em janeiro de 2024
