Pessoas com Síndrome de Dravet, Síndrome de Lennox-Gastaut e Esclerose tuberosa poderão receber medicamentos a base de cannabis medicinal de forma gratuita pelo SUS no Estado de São Paulo.
A informação foi divulgada pelo governo de São Paulo que definiu as doenças após aprovação de pareceres técnicos produzidos por subgrupos dentro da Comissão, constituídos por representantes de associações médicas, faculdades de medicina, setores dos Poderes Judiciário e Legislativo e da Anvisa, além da Secretaria Estadual de Saúde.
Sobre a lei
A lei que prevê a distribuição gratuita de medicamentos com canabidiol pelo SUS de São Paulo foi sancionada em 31 de janeiro pelo governador Tarcísio de Freitas. A norma prevê que os medicamentos com CDB só serão distribuídos pelo SUS se tiverem registro prévio na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e no país de origem, com efeito benéfico cientificamente comprovado.
