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TJ condena Guti a perda da função pública; cabe recurso e ele diz estar tranquilo

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O Tribunal de Justiça de São Paulo (TSJP) condenou o prefeito de Guarulhos, o Guti (PSD), a perda da função pública por improbidade administrativa. A ação que deu origem à decisão foi movida pela Aapah (Associação dos Amigos do Patrimônio Histórico de Guarulhos).

Outros 24 vereadores, a maioria ex-parlamentares, ex-secretários e empresários da cidade também foram condenados à perda dos direitos políticos por três anos e multa equivalente a cinco vezes o salário recebido atualmente na Prefeitura. Cabe recurso.

 

Na ação de 2011, Guti e outros vereadores foram acusados de beneficiar empresários donos do Shopping Internacional, vizinho do local, ao “destombar” um casarão histórico de Guarulhos, ao descaracterizá-lo como de interesse cultural de Guarulhos. O imóvel, que pertenceu à família Saraceni, ficava localizado no estacionamento do shopping e foi demolido em 5 de novembro de 2010 para expansão da área dos carros. O destombamento foi sancionado pelo então prefeito Sebastião de Almeida (à época, no PT).

Os 25 parlamentares envolvidos aprovaram um projeto de lei de autoria de Geraldo Celestino (PMN). No texto do projeto, Celestino afirmou que o imóvel “não proporciona ao cidadão guarulhense nenhum resgate de sua história”. No mesmo documento, mencionou que “ele está dentro do estacionamento do shopping”.

Além de Guti, que hoje é prefeito, e de Celestino, outros condenados também têm mandato hoje, como Lamé (MDB), Paulo Roberto Cechinatto (PTB) e Romildo Santos (PSD). Alguns nomes não estão mais na Câmara Municipal, mas mantêm cargos de confiança com políticos e na gestão de Guti na Prefeitura.

Segundo reportagem do Metrópoles, o promotor de Justiça Ricardo Manuel Castro afirmou que o parecer de um arquiteto contratado pelos próprios donos do shopping foi usado por secretários municipais para encampar o destombamento do imóvel.

Desdobramento

Em primeiro grau, a Justiça julgou o pedido improcedente. A decisão foi revertida no fim de fevereiro pela 1ª Câmara de Direito Público do TJSP.

A Procuradoria-Geral de Justiça recorreu da decisão dizendo que houve dolo dos agentes públicos e privados para demolir o casarão sem qualquer justificativa de que o destombamento que o precedeu tivesse interesse público como norte.

Em segundo grau, o procurador de Justiça Robson Felix Bueno afirmou que o caso “não se cuida tão só de descuido ou má gestão, como facilmente se adjetiva, mas de má-fé deliberada, como intuitivamente decorre de toda a documentação, porque motivo fidedigno e aparente ao destombamento e demolição do imóvel, efetivamente não há”.

O relator do caso, desembargador Danilo Panizza, afirmou que os alvos da ação “demonstraram o intento de beneficiar o referido shopping e não a preservação do bem histórico”.

“Esta conduta confirma o interesse do referido shopping acima e não da preservação do bem histórico, não sendo eventual interesse de ampliação do estacionamento como motivação, para descaracterizar a finalidade de bem a ser resguardado, desconsiderando a história local e a obrigação de resguardar a memória da história local”, afirmou o desembargador.

Guti diz estar tranquilo

Procurada pelo Click Guarulhos, a assessoria da Prefeitura respondeu que se trata de uma ação de 2011, decorrente de uma votação na Câmara, que aconteceu no primeiro mandato de Guti como vereador. “O ato de ofício dos vereadores é votar “sim” ou “não” nos projetos. Essa ação, claramente, não teve dolo, o que deixa o prefeito Guti tranquilo”, diz a nota. E como a reportagem já destacou, “a decisão não é definitiva e cabe recurso”.

Casarão Saraceni

O casarão Saraceni pertencia ao italiano Guiseppe Saraceni, que chegou à cidade em 1919 e foi seu prefeito nos anos 30. O proprietário adquiriu o espaço onde patrimônio estava construído quando a área ainda era uma fazenda, em 1919. No local, instalou uma das primeiras fábricas de Guarulhos, que produzia calçados e artigos de couros para o Exército. Em 1953, a casa foi vendida para a empresa Olivetti, que construiu uma fábrica e preservou o casarão – sendo utilizado como parte administrativa da empresa. Em 1997, o imóvel foi vendido para os proprietários do shopping.

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