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Câmara aprova projeto de adesão de Guarulhos à privatização da Sabesp

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Em duas Sessões Extraordinárias neste sábado (18/05), a Câmara de Guarulhos aprovou, em dois turnos de votação, o projeto que prevê as diretrizes da adesão do Município à Unidade Regional de Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário (URAE). Estabelecida no PL 85/2024, a proposta é de autoria do prefeito Guti e autoriza o Poder Executivo a realizar a adesão de Guarulhos ao contrato de concessão a ser firmado entre a Sabesp e a URAE 1 – Sudeste.

Na justificativa da propositura, a Prefeitura sustenta que o PL tem como finalidade a manutenção dos benefícios decorrentes do contrato para operação dos serviços celebrado entre o Estado de São Paulo, Guarulhos e a Sabesp, em dezembro de 2018, contemplando as medidas que serão adotadas para salvaguardar os objetivos de interesse público envolvidos na prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

O que quer dizer essa adesão

 

Na prática, o projeto representa a adesão de Guarulhos à privatização da Sabesp, considerada nos meios políticos como “sonho de consumo” do governador Tarcísio de Freitas. “Ele acorda e dorme pensando nisso. Vai se sentir realizado quando concretizar esse sonho”, desabafa um servidor de carreira da Sabesp, contrário à privatização.

Segundo o governo estadual, cuja tese foi encampada pela gestão do prefeito Guti, com a privatização haverá investimentos que a Cia. não teria condições de fazer se continuasse sob comando estatal. Entre outros argumentos, afirma-se que haverá desconto de 10% nas atuais tarifas de consumo de água e esgoto.

Com manifestantes na galeria do plenário, o projeto causou bastante debate, tendo inclusive provocado manifestações desde o início da semana. Vereadores da oposição argumentaram que a privatização não trará benefícios para a população. Apresentaram como exemplo outras cidades e estados onde houve privatização dos serviços de saneamento e os resultados foram danosos à qualidade e custaram caro aos usuários.

Embora a privatização da Sabesp possa parecer à primeira vista assunto da esfera estadual, a medida precisa ser aprovada em todas as cidades servidas pela empresa. Na Assembleia Legislativa, a privatização foi aprovada e na Câmara da Capital, depois de idas e vindas judiciais, foi à votação e também aprovada.

A votação

Depois da deliberação da propositura, na sexta-feira (17/05), três comissões permanentes apresentaram parecer ao projeto: Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa; Comissão de Finanças e Orçamento; e Comissão de Obras e Serviços Públicos. Os vereadores aprovaram um requerimento que pediu a dispensa do parecer da Comissão de Meio Ambiente, o que foi considerado absurdo pelos vereadores contrários ao Projeto de Lei, considerando tratar-se assunto umbilicalmente ligado ao meio ambiente.

A oposição apresentou 25 emendas ao projeto e todas foram rejeitadas. Romildo Santos (PSD), líder de governo, disse que os parlamentares da base reuniram-se para avaliar as emendas e decidiram votar contrariamente nas alterações propostas. Na realidade, a base do governo seguiu a orientação do Bom Clima, de aprovar o projeto a toque de caixa. E foi o que aconteceu.

O PL 85/2024 foi aprovado em dois turnos. Na primeira votação foram 26 votos favoráveis e sete contrários. No segundo turno, foram 25 votos a favor e sete contra. Com essa aprovação, a propositura segue agora para a sanção ou veto do prefeito.

Votaram contra os seguintes vereadores: Laércio Sandes (União Brasil), Janete Pietá (Rede), Edmilson Souza (Psol), Leandro Dourado (Solidariedade), e os petistas Maurício Brinquinho, Rômulo Ornelas e Marcelo Seminaldo. Lucas Sanches, do PL, ausentou-se da votação, provavelmente porque faz oposição ao governo municipal, mas não quis se colocar frontalmente contra o projeto defendido pelo governador. Welliton Bezerra também esteve ausente da sessão.

Votaram a favor: Alexandre Dentista (suplente PSD), André Alves (Cidadania), Carlinda Tinoco (Republicanos), Carol Ribeiro (MDB), Danilo Gomes (Republicanos), Geleia (PSD), Geraldo Celestino (Mobiliza), Gilvan Passos (Republicanos), Gladys Betinho Acredite (suplente PTB), Jayme Júnior (Republicanos), Jorginho Mota (Agir), Karina Soltur (PSD), Lamé (PCdoB), Lauri Rocha (PSD), Luis da Sede (PSD), Márcia Taschetti (PRTB), Martello (Republicanos), Pastor Anistaldo (Mobiliza), Rafael Acosta (PSB), Romildo Santos (PSD), Sandra Gileno (PSDB), Sérgio Magnum (Republicanos), Ticiano (PSD), Vanessa de Jesus (Podemos) e Wesley Casa Forte (PSB).

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