Clima de animosidade na Câmara Municipal e troca de acusações entre o prefeito Guti (PSD) e o prefeito eleito Lucas Sanches (PL) dominaram o cenário político nesta quarta-feira em Guarulhos.
Como pano de fundo, está o projeto de autoria do Executivo que mantém o IPTU congelado durante o ano de 2025 na cidade. Em uma manobra de vereadores ligados ao prefeito eleito, foi incluído no projeto do Orçamento de 2025 um item determinando o congelamento. Assim, a manutenção do atual valor do imposto municipal passa a ser de autoria do Poder Legislativo e não do prefeito cujo mandato se encerra em 31 de dezembro. Prevalecendo essa possibilidade, o que deve ocorrer, o projeto de lei enviado pelo prefeito à Câmara perde a razão de ser, pois sua essência estaria superada pela aprovação do Orçamento com esse item.
Em vídeos, um acusa o outro de mentiroso
Pela manhã, Lucas Sanches divulgou vídeo nas redes sociais acusando Guti de estar pressionando o presidente da Câmara, Ticiano (PSD), a não pôr em votação o Orçamento, para que o congelamento do IPTU não prosperasse. Guti rebateu a acusação em outro vídeo, chamando Lucas de mentiroso e afirmando que tem o máximo interesse na manutenção do congelamento, pois desde o tempo em que era vereador defende IPTU menor.
Em seguida, Sanches fez outro vídeo, cercado por vários vereadores, muitos dos quais da base de apoio de Guti, dizendo que era mentira do prefeito e indagando quais motivos Ticiano teria para não iniciar a votação e aprovar logo o congelamento do IPTU. Segundo afirmou, se o congelamento não for votado ainda em 2024, o imposto subirá cerca de 48%. Do ponto de vista da arrecadação, isto ajudaria a gestão de Lucas Sanches, mas politicamente seria ruim para sua imagem começar o mandato com a elevação do IPTU.
Link de um dos vídeos postados por Lucas Sanches: https://www.instagram.com/reel/DDuXuJEuJAb/
Link do vídeo em que Guti fala com Ticiano: https://www.instagram.com/reel/DDuuS0uR80K/
De um lado, um capricho. Do outro, uma mágoa
Segundo o Click Guarulhos apurou, a situação não era tão simples de resolver e nenhum dos dois estava contando a real história à população. Ou, pelo menos, ninguém contou o enredo todo.
Na esteira dos projetos e requerimentos a serem votados está a aprovação das contas de 2022 da Prefeitura, que já receberam parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado. Guti tem o máximo interesse em concluir o mandato com essas contas aprovadas pelo Legislativo, pois teme alguma reviravolta no Legislativo quando Lucas já for prefeito, que possa inviabilizar seu plano de ser candidato a deputado federal em 2026. Para que esse item entre em votação, depende de parecer da Comissão de Finanças, que é presidida pelo vereador Geraldo Celestino (Mobiliza), que alega que esse item não tem urgência e que é mero capricho de Guti querer aprová-lo já.
Celestino está magoado com Guti pelo fato do prefeito ter lançado, pelo mesmo partido, o então chefe de gabinete Mauricio Segantin, que utilizou o nome Mauricio Guti na campanha e foi eleito com 14 votos a mais do que o veterano vereador, que ficou na primeira suplência por essa mínima diferença. Assim, ele se colocou na linha de frente dos apoiadores de Lucas Sanches, pois espera que um vereador do partido, quase com certeza o Pastor Anistaldo, seja nomeado para a Secretaria de Habitação, abrindo vaga para que Geraldo Celestino continue na Câmara por mais um mandato. Geraldo tem afirmado que só emitirá o parecer em 30 de dezembro, para as contas de Guti serem votadas só em 2025.
Como Guti quer que o projeto entre na pauta, pediu em vídeo que Geraldo emita o parecer para que a pauta ande. No entanto, na realidade, não é imprescindível que a aprovação das contas de Guti seja votada antes do Orçamento municipal. Como diria o saudoso vereador Alan, “em casa que falta pão, todo mundo briga e ninguém tem razão”.
A sessão da Câmara foi retomada no período da tarde, tendo sido votados diversos itens, quase todos aprovados, como relatado a seguir. A votação dos itens relativos ao Orçamento, assim como um que trata de subvenção municipal ao hospital Stella Maris e à Maternidade Jesus, José e Maria, ficaram para sessão extraordinária convocada para a tarde desta quinta-feira. Anteriormente, havia sido convocada sessão também para o período da manhã, mas como os itens dependem de emissão de pareceres, não haveria tempo para tal, o presidente Ticiano cancelou a convocação das 9h e manteve só a das 14h. Assim, os pareceres podem ser emitidos pela manhã e o Orçamento, com o congelamento do IPTU incluso, pode ser votado e aprovado à tarde.
Valdir Carleto
(texto editado às 21h27)
Propostas da Prefeitura para o Orçamento de 2025 e subvenção a hospitais continuam na pauta das sessões extraordinárias
Os vereadores de Guarulhos aprovaram, em Sessões Extraordinárias realizadas na tarde desta quarta-feira, 18/12, nove projetos até a fase final. Um deles foi proposto pela Mesa da Câmara: o PR 009/2024, que dispõe sobre a estrutura e regulamenta o funcionamento do Núcleo de Controle Interno e Compliance da Casa.
Os demais projetos avalizados pelo Parlamento são de autoria dos vereadores, destacando o PL 116/2024, que altera a Lei 8274/2024, de Maurício Brinquinho (PT), sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores da Câmara de Guarulhos, nos termos do inciso X do artigo 37 da Constituição Federal. Também foram aprovados o PL 3757/2019, de Carol Ribeiro (MDB), que autoriza o uso de veículos aéreos não tripulados (Vants) no combate ao crime de maus-tratos aos animais; o PL 3329/2021, de Jayme Júnior (Republicanos), que altera o artigo 9º da Lei 7651/2018, em relação ao destino de vagas em estacionamentos para idosos, gestantes, pessoas com crianças de colo e pessoas com deficiência; e o PL 2614/2021, de Márcia Taschetti (PRTB), que institui a criação de um link de acesso no Portal de Transparência para informação de obras públicas, realizadas ou em andamento.
Em votação única, foram aprovados quatro projetos de decreto legislativo-PDL assinados por parlamentares que outorgam título de cidadão guarulhense: PDL 021/2024, de Wesley Casa Forte (PSB), ao padre Francisco Gonçalves Veloso Júnior; PDL 003/2024, de Thiago Surfista (Novo), a Anderson Marsili; PDL 016/2024, de Vanessa de Jesus (Pode), a José Domingues Santos; e PDL 017/2024, de Jorginho Mota (Agir), que concede o título de cidadão a Marcos da Costa.
Orçamento para 2025
Outros projetos da Prefeitura foram deliberados, mas, como ainda carecem de pareceres das Comissões Técnicas da Casa, deverão ser votados em Sessão Extraordinária marcada pelo presidente Ticiano (PSD) para esta quinta-feira à tarde. São os casos do PL 209/2024, que cria e implanta um hospital veterinário municipal; do PL 210/2024, que institui o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência para Animais-Samupet; do PL 211/2024, que institui o Programa da Farmácia Veterinária Popular-Farmavet GRU; e do PL 216/2024, que dispõe sobre desconto no valor do IPTU para o exercício de 2025 na forma que especifica.
Constantes também da pauta os projetos do Executivo ligados ao orçamento do Município para 2025: estimativa de receita e fixação da despesa, diretrizes orçamentárias e Plano Plurianual 2022-2025, além de subvenções ao hospital Stella Maris e à Maternidade Jesus, José e Maria.
(Texto da parte final por Priscila Ortega e Waltair Martão / Fotos: Nico Rodrigues e Vera Jursys)
(texto editado às 21h27)
