Por Max Guimer (Resposta ao artigo Redução Paliativa, de Amauri Eugênio Jr.)
Tenho acompanhado muito atentamente toda a discussão envolvendo a redução da maioridade penal. Além do interesse natural, causa-me absoluto espanto a falta de argumentos lógicos daqueles que se posicionam como contrários à medida.
Eduardo Cunha, diga-se, exerceu mais oposição em uma noite que o PSDB em 12 anos. E foi uma manobra sorrateira? Que tenha sido, mas ver representantes do povo (postei os nomes dos paulistas e cariocas em meu Facebook) votando “conforme sua consciência” (um jeito bonito de dizer “não estou nem aí para a opinião de meu eleitorado”) foi mesmo um espetáculo digno de pena.
Mas defensores da manutenção da maioridade parecem viver em outro mundo. De argumentos como ressocialização (bela palavra, aplicável, aliás, a cidadãos de qualquer idade) à necessidade por acolhimento (que lindo!), no final o que vi foi um festival de barbaridades adornadas por um discurso pra lá de demagógico. Enquanto isso, continuamos a andar nas ruas receosos de que mais um criminoso nos esteja à espreita na próxima esquina. Enquanto pedem por “mais amor”, mais um trabalhador comum entra para as tristes estatísticas de assassinatos, sequestros, dentro outras tantas mazelas.
Mas vamos por partes, didaticamente.
Argumento #1 – “na cadeia, jovens terão de se aliar a criminosos mais experientes e perigosos”. Entendi. Um assassino, um estuprador, um assaltante à mão armada, jovem, no auge de seus 17 anos, vai lá encontrar na cadeia alguém perigoso que torná-lo-á um criminoso ainda mais perigoso. E está feito o círculo vicioso. Que perigo, não é mesmo? Dividir celas por idades, ou por natureza de crimes, está fora de cogitação, certo? O ideal mesmo é não prender o jovem (encarcera-lo, para dar um tom mais dramático ao que será imposto ao anjinho de 16 ou 17 anos). Curioso que esse receio só recai sobre jovens de 16 ou 17 anos. E os jovens de 18 anos que, atualmente presos, podem ter contato com os tais criminosos profissionais? Esses não são dignos de pena? E os de 19, 20, 21 anos? Agora, imagine só, um preso de 30 anos também pode sofrer com o terrível destino de encontrar um criminoso mais perigoso que faça dele uma alma impiedosa. E o mesmo com 35, 40, 45 anos. Resumindo, se a cadeia é um lugar tão perigoso, por que tanto zelo apenas com jovens de 16 a 18 anos? E os demais, não são dignos de tamanha piedade? Por que não são coerentes e começam a defender, portanto, um aumento da maioridade penal? (Que tal 60 anos?)
Argumento #2 – “a Alemanha reduziu a maioridade penal, mas os crimes não reduziram”. Mais uma falácia. Comparar países absolutamente distintos em sua estrutura socioeconômica, ignorando seus sistemas judiciário, penal, nível de educação, etc, serve apenas para criar mais um factoide. Já está provado que a criminalidade está ligada à impunidade, não à pobreza (que pena para os defensores da tese das “vítimas da sociedade”!).
Argumento #3 – ”somente pobres serão presos”. Esta é ótima! E tem umas variantes geniais: “somente pobres”, “somente pobres e negros”, “somente negros e outras minorias”, e por aí afora… Que somos os país de desigualdades, todos concordamos. Mas, oras, esse é um problema que assola todas as idades, em todas as instâncias. Um rico, infelizmente, tem mais chances de ser bem representado que um pobre: Pimenta Neves que o diga (apesar de assassino confesso, passou anos e anos solto, graças aos numerosos recursos que seus advogados interpunham). Se esse é realmente um argumento para manter criminosos fora da cadeia, então que apliquemos a todas as faixas etárias, pois a desigualdade não está presente apenas na faixa 16-18 anos. No mais, um problema não pode ser justificativa para outro. Como somos um país desigual, que libertemos criminosos? Que os mantenhamos soltos? Por favor…
Argumento #4 – “reduzir a maioridade permitirá que jovens consumam álcool e cigarros”. Esta é quase indiscutível de tão ridícula. Entre prender um assassino ou manter o cigarro proibido para o “jovem”, ficamos com o segundo. É falta de argumento melhor, ou estamos diante de uma assustadora dificuldade de priorização?
Argumento #5 – “jovens precisam de educação, não de encarceramento”. Mais poético, impossível. Eu apenas corrigiria dizendo que “qualquer pessoa precisa de educação”, não apenas o “jovem”. Entretanto, não são excludentes. Governos podem investir em educação, construir escolas e contratar professores e, ao mesmo tempo, seguir reforçando seu sistema penal e carcerário. Quem disse que se faz uma coisa OU outra? Além disso, como o próprio nome diz, penitenciárias são lugares para se cumprir penas. Presídios, onde concentram-se presos. Não são educandários. Criminosos devem ser punidos.
A sociedade clama por menos impunidade, menos romantismo, e mais pragmatismo. Paremos com demagogia e babela.
Max Guimer S. Toledo tem MBA em Marketing pela USP, pós graduado pela FGV e graduado em Economia pelo Mackenzie.
