Ministros do STF divergem sobre punição a partidos e batem boca no plenário

Os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e Dias Toffoli tiveram uma breve discussão no plenário na quarta-feira (16/10). Ao analisarem uma ação que discute a constitucionalidade de uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral que permite a suspensão de registro de partidos que não prestam contas, Barroso interrompeu o voto de Moraes, e o ministro Toffoli pediu “respeito aos colegas”.

O ministro Alexandre de Moraes dava seu voto, acompanhando o relator Gilmar Mendes, no sentido de que uma resolução do TSE não poderia aplicar a penalidade de suspensão automaticamente após contas não prestadas. Neste ponto, foi interrompido por Barroso.

“Lamentavelmente, vários partidos políticos que não prestam contas são intimados, ignoram totalmente a prestação de contas”, disse Moraes. Então Barroso respondeu: “E vai ficar por isso mesmo?”

E assim a conversa se sucedeu:

Moraes: “A prestação de contas fica afastada. ‘Vai ficar por isso mesmo?’ Vai ficar pelo que a lei estabelece. Nós ainda não somos o Congresso Nacional, ministro Luís Roberto. E não seremos.”

Barroso: “Mas a Constituição impõe de o sujeito prestar contas. O sujeito não presta e não acontece nada?”

Moraes: “Assim como o STF não será o Congresso Nacional. Há uma música antiga, ‘cada um no seu quadrado’… E a Constituição prevê o quadrado do Congresso Nacional.”

Barroso: “Essa crença de que dinheiro público é dinheiro de ninguém é que atrasa o país”

Moraes: “Essa crença de que o Supremo Tribunal Federal pode fazer o que bem entende desrespeitando a legislação também atrasa o país”.

Barroso: “Mas a Constituição diz expressamente que há o dever de prestar contas”.

Neste momento, o presidente Dias Toffoli interveio: “Ninguém aqui neste tribunal, ministro Luís Roberto Barroso, acredita nisso”, ao que Barroso respondeu: “Estou na minha posição. Eu acho que o dinheiro público tem que ter contas prestadas”.

Toffoli então disse: “Mas isso é o que todos nós pensamos. Vossa Excelência respeite os colegas”. E Barroso rebateu: “Eu sempre respeito os colegas. Eu estou emitindo minha opinião. Vossa Excelência está sendo deselegante com um colega que é respeitoso com todo mundo. Eu disse apenas que a Constituição impõe o dever de prestação de contas”.

Gilmar Mendes, na semana passada, havia votado no sentido de dar parcial provimento à ADI 6032, para dar interpretação conforme a Constituição aos artigos 47, caput, e §2º, da Resolução nº 23.432/2014-TSE; artigo 48, caput, e §2º, da Resolução nº 23.546/2017-TSE; e artigo 42, caput, da Resolução nº 23.571/2018-TSE, que estabelecem a suspensão do registro de órgão partidário estadual ou municipal que tiver as contas julgadas não prestadas. Na visão de Gilmar, a penalidade só pode ser aplicada após decisão, com trânsito em julgado, decorrente de procedimento específico de suspensão de registro, nos termos do art. 28 da Lei 9.096/1995.

Alexandre acompanhou o relator, e o ministro Edson Fachin abriu a divergência. Depois, Barroso pediu vista do processo e o julgamento foi suspenso.

Reportagem de Yandara Freitas/Portal Jota.com, especializado em notícias do Poder Judiciário