Polêmica dos números: as autoridades estão aumentando ou diminuindo os casos de covid-19?

 

Circulam nas redes sociais vídeos e outras mensagens acusando que têm ocorrido falecimentos por outras causas e que nos atestados de óbito estaria constando como causa da morte a covid-19. As pessoas que as compartilham creem que as autoridades estariam procurando inflar o número de casos de coronavírus, por razões eleitorais ou de outra natureza.

E, por outro lado, circulam mensagens apontando que atestados de óbito de pessoas cujas mortes são características de covid-19 estão sendo preenchidos como outras causas. Já as pessoas que as compartilham creem que as autoridades estariam procurando reduzir o número de casos de coronavírus, para reforçar argumentos contra a quarentena.

O Click Guarulhos recebeu cópia das instruções do Governo de São Paulo aos profissionais do Sistema de Verificação de Óbitos – IML, as quais talvez expliquem o que está ocorrendo. A Resolução 22 da Secretaria da Saúde, de 20 de março, tem por princípio Decreto 64.880, da mesma data.

Diz a Resolução que “as determinações da Organização Mundial de Saúde desaconselham a realização de autópsia para casos suspeitos e confirmados de covid-19“. Isso baseia-se na premissa de que, em situação de pandemia, quaisquer corpos podem ser considerados de risco para contaminação e difusão da doença. E, portanto, tudo deve ser feito para evitar que corpos fiquem transitando de um lugar para outro e sendo manuseados.

Os médicos responsáveis por atestar as mortes responsabilizam-se por suas atitudes, que serão tomadas com base no que determina a Resolução, com sua interpretação do texto e suas próprias convicções.

Assim, em um caso, como um ocorrido no Hospital Padre Bento, por exemplo, no qual os familiares afirmam que a morte se deu por infarto, o fato de o atestado citar que a causa tenha sido a covid-19 não implica necessariamente que tenha havido má-fé. Pode ser que, embora o infarto tenha determinado o falecimento, essa ocorrência pode ter sido precipitada por infecção pelo coronavírus. Os esclarecimentos técnicos dão conta que o vírus, por si só, não mata, mas ele é oportunista: ele se vale de alguma fragilidade do organismo para provocar a dificuldade de respirar ou outra anomalia que acabe causando a morte.

Por outro lado, nos casos em que acusam autoridades de estar escondendo os números verdadeiros, pode ocorrer que o médico que atestou a morte, não tendo havido ainda resultado conclusivo do exame da possível contaminação pelo coronavírus, baseie-se na Resolução para apontar outra causa determinante ou mencionar que “aguarda exames”.

Não fossem esses aspectos técnicos e de interpretação, como se explicaria que haja casos em que familiares e amigos acusem aumento fraudulento e outros acusem omissão fraudulenta?

Ainda assim, é evidente que as famílias têm o direito de exigir que a definitiva causa da morte seja esclarecida e, em havendo irregularidades, que os autores sejam responsabilizados.

Quanto à causa mortis definir a não realização de velório, é outra questão. Por mais que as famílias desejem despedir-se dignamente de seus entes queridos, na atual situação nenhum ato que provoque aglomerações, ou mesmo junção de várias pessoas no mesmo ambiente, é recomendado, independentemente de qual tenha sido a causa da morte. O mundo está vivendo circunstâncias que se assemelham às de uma guerra e, quando é assim, todos acabam tendo de abrir mão de seus costumes, adaptando-se, em nome de evitar males maores à coletividade.

Valdir Carleto

Texto do Decreto 64.880, de 20.03.2020



Artigo 1º – A Secretaria da Saúde e a Secretaria da Segurança Pública deverão, em seus respectivos âmbitos, em especial no Instituto Médico-Legal e nos Serviços de Verificação de Óbitos, adotar as providências necessárias para que as atividades de manejo de corpos e necropsias, no contexto da pandemia do COVID 19 (Novo Coronavírus), não constituam ameaça à incolumidade física de médicos, enfermeiros e demais servidores das equipes de saúde, nem aumentem riscos de contágio à sociedade paulista, sendo-lhes lícito adotar, para a preservação dessas vidas, procedimentos recomendados pela comunidade científica, por meio do Centro de Contingência do Coronavírus e do Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública Estadual – COE-SP, ambos da Secretaria da Saúde.

Artigo 2º – Os Secretários da Saúde e da Segurança Pública poderão editar normas complementares visando ao cumprimento do disposto neste decreto.

Parte do texto da Resolução 22:


A Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo orienta:

1 – Casos confirmados de COVID-19 deverão ter a Declaração de Óbito (DO) preenchida como bem-definido seguindo as Orientações de Preenchimento da do Anexo 1.

Reproduzindo:

Morte Natural – Definições para o preenchimento da Declaração de Óbito e providências para a Autópsia Indireta Casos Confirmados

Os casos de infecção por COVID-19 com confirmação laboratorial que vierem a óbito após diagnóstico confirmado deverão ter a Declaração de Óbito preenchida com causa bem definida.

– Em caso de óbito em hospital, a declaração de óbito deverá ser preenchida pelo médico que assistiu ao paciente seguindo as diretrizes dos artigos 44, 114 e 115 do Código de Ética Médica e a Resolução 1.779, de 11-11-2005, do Conselho Federal de Medicina.

– Em caso de óbito domiciliar ficará a cargo do médico que atestou a morte o preenchimento da Declaração de Óbito munido das informações laboratoriais de confirmação e informações dos familiares sobre o quadro clínico.

– Neste caso a Causa Básica de Óbito deverá incluir a Infecção
por Coronavirus – COVID19

2 – Casos de síndrome respiratória aguda grave sem diagnóstico etiológico e casos suspeitos de COVID-19 com investigação em andamento devem colher swab nasal / orofaríngeo post-mortem (até 24 horas após o óbito), caso não tenha material colhido em vida – Anexo 2, e preencher a Declaração de Óbito como as informações coletadas do quadro sindrômico da anamnese ou da autopsia verbal e escrever “Aguarda exames”.

3 – Demais casos – Deve ter a Declaração de Óbito preenchida pelo médico que assistiu o paciente ou que constatou o óbito, preencher como:

  1. Se as informações disponíveis no prontuário e as informações fornecidas por familiares, possibilitarem a identificação da causa de óbito (ainda que quadro sindrômico) o médico deverá preencher a DO com estas informações.
  2. Em situações que as informações do item A não permitirem, minimamente, a definição de uma causa, aplica-se o Questionário de autópsia verbal e, a DO deve ser preenchida com as informações coletadas do quadro sindrômico da anamnese ou da autopsia verbal e escrever “aplicada autópsia verbal”.