domingo, 7 agosto 2022
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Justiça considera greve abusiva e determina retorno de 100% na Saúde e Educação

 

Diante da greve dos servidores deflagada no dia de ontem, 24 de março, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo acatou nesta sexta-feira (25) o pedido de tutela provisória de urgência e considerou a greve abusiva, determinando assim que o atendimento à população seja de 100% na Saúde, na Educação, no serviço funerário, na limpeza urbana e no Serviço de Controle no Tráfego Viário e de 70% nos demais serviços.

Em seu pedido a Prefeitura aponta que a greve “se mostra ilegal e abusiva, por absoluta ausência de requisitos legais necessários à sua deflagração, bem como por ausência de motivo justo”.

Diante disso, o tribunal apontou que a “paralisação, ainda que parcial, de todo e qualquer serviço público afeta direta e indiretamente a população que, após quase dois anos de medidas restritivas e de distanciamento social imposto pela pandemia do coronavírus, gradativamente vem retomando suas atividades normais e, por conseguinte, impulsionando a cadeia produtiva, essencial para o desenvolvimento do município de Guarulhos”.

Em sua decisão, o desembargador Guilherme Strenger, vice-presidente do TJ, afirma que por mais que “seja direito dos trabalhadores, a greve é medida excepcional, que exige, tanto dos servidores quanto dos gestores públicos, comportamento responsável a fim de que seja priorizado o interesse daqueles a quem são prestados os serviços”.

A decisão aponta que “a greve dos servidores públicos municipais de Guarulhos afigura-se abusiva, na medida em que a paralisação dos referidos serviços públicos do aludido município poderá causar dano irreparável ou de difícil reparação aos cidadãos”.

Ao determinar os percentuais de retorno para os servidores de diferentes pastas, o juiz imputou pena de multa diária de R$ 50.000 caso a decisão não seja respeitada.

Sindicato diz que a greve continua

O Stap divulgou nota à Imprensa, informando que segundo dia da greve dos servidores municipais foi mais forte do que na quinta-feira. “Mais de cinco mil trabalhadores compareceram ao ato na praça Getúlio Vargas, no Centro”, diz o comunicado, que acrescenta que também houve passeata, desta vez até a Secretaria de Fazenda, na avenida Salgado Filho. “Fomos até lá devido à simbologia. Porque é a Pasta que cuida do dinheiro da cidade”, explica Pedro Zanotti Filho, presidente do Stap. “E entendemos que o prefeito pode atender nossas reivindicações”, continua.

Proposta – Sobre a proposta de aumento de benefícios à categoria como um todo, semelhante à que havia sido ofertada aos agentes comunitários de Saúde, o Stap rechaça aceitar. “Nessa proposta não há nada sobre reajuste salarial. Entendemos que benefício não é salário. Conta de luz não se paga com vale-refeição”, diz Zanotti.

Greve mantida – O Stap convoca os servidores para novo ato, para as 9h30 de segunda-feira, 28, também na praça Getúlio Vargas. E se refere à liminar divulgada pela Prefeitura, minimizando o efeito da decisão. “A Municipalidade alega que foi deferida liminar sobre o movimento paredista. O Sindicato somente se manifestará quando e se for devidamente intimado dos seus termos. “Até lá, a greve está mantida conforme decidido em assembleia”, finaliza Pedro Zanotti Filho.

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