terça-feira, 5 julho 2022
PUBLICIDADE
InícioCIDADELiminar antiga sobre a Taxa Ambiental causa desinformação

Liminar antiga sobre a Taxa Ambiental causa desinformação

 

Uma postagem efetuada pelo portal Click Guarulhos em novembro de 2021 vem sendo reproduzida nas redes sociais, como se fosse notícia atual, o que pode causar desinformação às pessoas e acabar gerando confusão e atrasos indevidos nos pagamentos.

Na ocasião, noticiamos que o deputado estadual Márcio Nakashima (PDT) havia conseguido uma liminar no Tribunal de Justiça de São Paulo que suspendia a cobrança da taxa de lixo em Guarulhos. Havíamos consultado a Assessoria de Imprensa da Prefeitura, que não quis manifestar-se naquele momento.

A Prefeitura e Câmara Municipal recorreram, a liminar caiu, não tivemos informações a respeito e nada mais publicamos.

Agora em maio, quando a Prefeitura iniciou o envio dos boletos para pagamento e que isso vem causando grande repercussão, alguém “ressuscitou” a notícia sobre a liminar daquela época e postagens indevidas têm circulado nas redes sociais, o que causa desencontro de informações.

Entramos em contato com a assessoria do deputado Nakashima, que respondeu:

Em relação ao questionamento do Click Guarulhos sobre a derrubada da liminar contra a taxa do lixo em Guarulhos, o deputado Márcio Nakashima, por meio de sua assessoria, faz o seguinte esclarecimento:
A decisão liminar de novembro de 2021, que suspendeu temporariamente a cobrança da taxa do lixo em Guarulhos, foi proferida pelo desembargador Evaristo dos Santos em Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta em nome do PDT Guarulhos.
Após apresentação de impugnações pela Prefeitura e pela Câmara dos Vereadores nos autos, colegiado do Tribunal de Justiça paulista entendeu pela ilegitimidade ativa de diretórios municipais para figurarem em ações daquele tipo, redundando em julgamento de extinção da ação por questões meramente processuais, sem análise do mérito, com a consequente derrubada da liminar.
Em razão disso, reavivamos a discussão judicial sobre o tema, agora em atuação conjunta com o diretório estadual do PDT. Em breve, aguardamos ter notícias positivas para acabar de vez com esse abuso na cidade
.”

TAXA CONTINUA EM VIGOR

Portanto, como aquela liminar caiu, a Taxa Ambiental – como foi definida pela Prefeitura – permanece em vigor. Os boletos foram enviados, a grande maioria dos contribuintes os recebeu e o vencimento da primeira parcela é no dia 28 ou 29 de maio. A parcela de junho também foi enviada, assim como o boleto para pagamento integral, caso o munícipe prefira quitar de uma vez. Quem pagar as primeiras parcelas receberá boletos das outras seis, que vencerão de julho a dezembro.

OUTRAS AÇÕES CONTRÁRIAS À TAXA

Conforme a resposta enviada pelo parlamentar do PDT, ele ingressou com outra ação com o mesmo objetivo e espera obter decisão favorável, que derrube a obrigatoriedade de pagar a taxa à Prefeitura.

O deputado federal Alencar Santana (PT) também representou ao Ministério Público arguindo suposta inconstitucionalidade de atrelar a taxa ambiental à média de consumo de água pelas famílias e empresas. Essa atitude depende de o MP entender cabível a propositura de ação, que terá de ser analisado pelo Judiciário.

O vereador Edmilson Souza (Psol) ingressou com Projeto de Lei buscando revogar a Lei Municipal que criou a taxa ambiental. Pretende que vá à votação na sessão desta quarta-feira.

Outros setores informaram que iriam contestar judicialmente a cobrança da taxa, mas ainda não se tem notícia de que tenham ingressado com processos nesse sentido.

Não é impossível, mas pouco provável que haja uma decisão que derrube a taxa antes do vencimento da primeira parcela, que já é no próximo fim de semana.

COMBATENDO FAKE NEWS

Somos um veículo de comunicação que age dentro da legalidade, tem jornalista responsável pelo que é publicado, e é nosso dever manter a população esclarecida sobre o que acontece de fato.

Pedimos aos internautas que antes de compartilhar informações que recebem pelas redes sociais, certifiquem-se de que são verdadeiras e atualizadas.

Ao mesmo tempo em que a internet é útil e importante para dar voz à população e para democratizar a informação, ela também pode ser nociva quando são espalhadas notícias falsas ou que estejam ultrapassadas.

PUBLICIDADE
- PUBLICIDADE -

SIGA/CURTA

28,870FãsCurtir
3,337SeguidoresSeguir
1,597SeguidoresSeguir
358InscritosInscrever

VEJA TAMBÉM

Nipo-Brasileiro participa do 23º Festival Brasil-Japão e anuncia novos serviços

O Hospital Nipo-Brasileiro confirma mais uma participação como expositor da 23ª edição do consagrado Festival do Japão, a ser realizado nos próximos dias 15,...

Guarulhos inicia a Operação Moto Segura na próxima semana

A partir da próxima quinta-feira (7) a Operação Moto Segura será realizada nas vias do município que concentram maior número de acidentes de trânsito...

Lei que devolve PIS/Cofins cobrado na conta de luz é sancionada

Os consumidores de energia elétrica terão aumentos menores nas contas de luz. O presidente Jair Bolsonaro sancionou, sem vetos, a Lei 14.385, publicada na...

Bibliotecas municipais arrecadam cartelas de medicamentos vazias e de tampinhas

Você sabia que as cartelas de remédios precisam ser corretamente descartadas em postos de coleta porque, mesmo vazias, podem conter substâncias químicas que poluem...

Fatecs oferecem mais de 17 mil vagas em cursos gratuitos de Ensino Superior

Faltam poucos dias para o fim do período de inscrição, exclusivamente pela internet, para os cursos gratuitos das Faculdades de Tecnologia do Estado (Fatecs)....